Conheça a campanha da UNE sobre as Eleições Limpas junto com a OAB

A UNE - União nacional dos Estudantes está com uma campanha, que você que foi as ruas levantar seu cartaz precisa saber. Eleições Limpas e isso que o povo quer.

POR ELEIÇÕES LIMPAS E DEMOCRÁTICAS

O atual sistema político brasileiro está viciado. Abre caminho para a corrupção eleitoral e para uma representação política que, em muitos casos, não atende às aspirações do povo brasileiro. Com isto, distorce a vontade popular limitando o alcance de uma verdadeira democracia política. 

As manifestações que o povo brasileiro, em particular a juventude, vem realizando são uma demonstração cabal da aspiração em liquidar com a corrupção e aprofundar o processo democrático no País. 

A Lei da Ficha Limpa cumpriu importante papel ao atacar as consequências da corrupção eleitoral. Agora é necessário enfrentar suas causas e adotar um sistema eleitoral que assegure o aprofundamento da democracia. 

Uma grave distorção do processo democrático está no sistema eleitoral. 

As eleições são feitas em torno de indivíduos e não de partidos e de propostas que expressem os interesses da maioria da sociedade. O eleitor vota, na maioria dos casos, sem conhecer as propostas do candidato. E se elege aquele que tiver mais dinheiro. Com isto o processo eleitoral fica rebaixado. Não se coloca em pauta as propostas de solução dos problemas de interesse da sociedade. 

Torna-se necessário a adoção de um sistema eleitoral em que as eleições se façam em torno de projetos e não em torno de indivíduos. Além do mais não há como proibir as doações empresariais, outras de nossas bandeiras, sem alterar o atual sistema eleitoral. 

Propomos a adoção de um sistema eleitoral em que o voto seja dado a um partido e ao seu programa. E que a eleição de parlamentares se dê em dois turnos, assegurando-se ao eleitor a palavra final sobre os eleitos. 

No primeiro, o eleitor votaria no partido e na sua lista de candidatos formada em processo democrático, com a participação de todos os filiados. No primeiro turno seria definido o número de parlamentares que cada partido elegeu, sem definir ainda quais. No segundo, os eleitores escolheriam o candidato de sua preferência. Esta escolha seria feita em torno do dobro das vagas obtidas por partido no primeiro turno. Assim, se um partido obteve cinco cadeiras, no segundo turno a votação seria entre os dez primeiros colocados da lista partidária. 

Com isto o primeiro turno garantiria a opção em torno de um determinado projeto para o país, estado ou município. E o segundo permitiria a escolha do candidato da preferência do eleitor. 

Dispomos de dados que demonstram que isso reduzirá o custo das eleições para a Justiça Eleitoral, pois hoje o que mais impacta esse valor é o número excessivo de candidatos.

A questão que mais distorce a vontade da maioria da população é o financiamento privado de campanha. Ele permite ao poder econômico influenciar o processo político, privilegiando candidatos que representam interesses de uma minoria em prejuízo dos candidatos que visam os interesses
da maioria do povo brasileiro. 

O real montante das doações privadas para as campanhas eleitorais não aparece. Se constitui de volumosas doações não declaradas que se prestam a formação do chamado “caixa dois”, causa principal da corrupção eleitoral. 

Uma análise deste financiamento, dito privado evidencia que de privado tem apenas o nome. Os políticos que dele se beneficiam, muitas vezes, retribuem aos seus financiadores com recursos públicos através do superfaturamento de obras e de contratos privilegiados. Esta prática acarreta
um saque aos recursos públicos de regra muito maiores do que a doação realizada.

 
Os candidatos que assim se elegem traem compromissos com seus eleitores, pois defendem os interesses de quem os financiou, causando justa indignação na sociedade. 

Para acabar com essa distorção do processo eleitoral e com a corrupção eleitoral é que propomos o financiamento democrático de campanha.
Por fim, o projeto ampliará a liberdade de expressão dos cidadãos e da imprensa, hoje cerceada por leis retrógradas que permitem até que internautas sejam multados por haverem emitido opiniões de natureza crítica. 

A Reforma Política Democrática com o financiamento democrático de campanha, a eleição parlamentar em dois turnos e a liberdade de expressão plena sobre a política representa o caminho para aprofundar a democracia, garantindo a ampliação da representação política da maioria da sociedade, valorizando o papel do eleitor e contribuindo para o fim da corrupção eleitoral.

Sim à Reforma Política Democrática!

Sim à ampliação da representação popular nas instâncias de poder!

Não ao financiamento de campanha por empresários!

Não à compra de votos e de parlamentares!

O Congresso Nacional decreta: 

Art. 1°
Esta Lei dispõe sobre ações e mecanismos que assegurem transparência no exercício do direito de voto, sobre financiamento democrático dos partidos e campanhas eleitorais, bem como sobre o controle social, a fiscalização e a prestação de contas nas eleições, alterando a Lei no

9.096 de 19 de Setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e a Lei no 9.709, de 18 de novembro de 1998 (Lei da Democracia Direta).

Saiba mais sobre o projeto de lei no link abaixo.
https://eleicoeslimpas.org.br/assets/files/projeto_de_lei_eleicoes_limpas.pdf?1378475147

A HISTÓRIA DE COSME E DAMIÃO

A história conta que Cosme e Damião eram filhos de uma família cristã árabe e nasceram aproximadamente no ano 260 d.C. O talento que ambos tinham com medicina foi descoberto desde muito jovens, tanto é que eles se aprofundaram nesse área e se formaram na Síria. Foi quando eles se tornaram médicos muito prestigiados e decidiram, além da medicina, por serem também missionários na Egéia.

Eles eram reconhecidos por amar a Cristo de todo o coração e chegou um tempo que eles não cobravam mais por seus serviços, mas usavam a medicina como meio para atrair pessoas ao amor de Deus. Por causa disso, eles eram tidos como pessoas que eram inimigas do dinheiro. Usavam a medicina unicamente para converter os perdidos.

Por fazerem da sua profissão uma forma de pregaram o cristianismo, os gêmeos Cosme e Damião foram presos, acusados de serem feiticeiros e por curarem as pessoas, foram tidos como diabólicos. Quando eram questionados pelas autoridades eles diziam que curavam em nome de Jesus Cristo, com a força que Ele lhes dava.

Eles foram obrigados e ameaçados a adorarem outros deuses, mas recusaram por conhecer os princípios do evangelho desde pequenos. Em momento algum negaram a Deus ou abriram mão de seus princípios, apesar de sofrerem inúmeras torturas por causa disso. No ano 303, foi decretado pelo Imperador que eles fossem mortos e, ainda assim, eles resistiram as pedras e as flechas, foi quando os soldados tiveram quer recorrer à força das espadas para decapitá-los.

Após cem anos, o povo que admirava Cosme e Damião passou a adorá-los. Duzentos anos após a morte dos gêmeos, Justiniano, imperador da época, contraiu uma doença gravíssima e ordenou que levantassem uma igreja grandiosamente bela em homenagem a Cosme e Damião. A fama dos dois perdurou tanto que correu pelo Ocidente, inclusive em Roma, quando o papa Félix IV ordenou que fosse construída uma basílica em honra ao nome dos dois. Essa basílica foi inaugurada num dia 26 de setembro, então, Cosme e Damião passaram a ser festejados por todo povo católico nessa data!

PEC da musica é aprovada e aplica ilusão de preços baixos nos Cds e Dvds.

Com a presença de vários artistas, como Ivan Lins, Marisa Monte, Francis Hime, e Lenine, o Plenário do Senado concluiu, nesta terça-feira (24), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 123/2011), do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A proposta, que já havia sido aprovada em primeiro turno no dia 11 de setembro em placar apertado, foi aprovada, em segundo turno, com 61 votos favoráveis, 4 contrários e nenhuma abstenção. A chamada PEC da Música será promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional no dia 1º de outubro. Inúmeros senadores se manifestaram em favor do texto, que teve a oposição apenas da bancada amazonense.

O objetivo do PEC é reduzir o preço desses produtos ao consumidor, dando a eles condições de competir com a venda de reproduções piratas. A iniciativa livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.

Motivados pelo risco de a desoneração fiscal da produção musical ameaçar a indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM), os senadores do Amazonas se manifestarem contrários à proposta. Como a isenção se aplica à produção de CDs e DVDs em todas as regiões do país, os senadores argumentam que a proposta poderia diminuir a diferença de tratamento tributário que hoje favorece o polo e gerar o desemprego na região.

- Nós estamos votando uma matéria que vai gerar desemprego em um estado, porque mais de 90% dos produtos – CDs e DVDs – são fabricados com isenção fiscal no estado do Amazonas, na Zona Franca de Manaus – argumentou Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A bancada do Amazonas apresentou emendas que, se aprovadas, levariam a PEC a voltar para a análise da Câmara dos Deputados. No entanto, todas as emendas foram rejeitadas pelos demais parlamentares, que pediram a urgência da aprovação da proposta e alertaram para o risco da PEC retornar à Câmara.

Texto da PEC:

Acrescenta a alínea e ao inciso VI 

do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no 

Brasil contendo obras musicais ou 

literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros 

bem como os suportes materiais ou 

arquivos digitais que os contenham.

                 As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:
                Art. 1º O inciso VI do art. 150 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido da seguinte alínea e:
"Art. 150. ............................................................................

VI - .................................................................................
e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais
ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
.......................................... ”(NR)

Em entrevista hoje no jornal Acritica FM, a Senadora Vanessa Grazziotin alertou sobre o que coloquei em vermelho, "Suporte materias". "Isto tem que ser esclarecido, porque isto pode ser Tablet, Ipod, telefones celulares, todo equipamento que possa conter arquivo digital" Afirmou a Senadora.

Como e de costume textos como esses podem botar em XEQUE-MATE nossa Zona Franca de Manaus, e a Senadora junto com os demais senadores do Estado e o Governador já estão tomando as providências para que isto não aconteça. Uma ADIN deve ser apresentada pelo Governo do Estado do Amazonas.

Parabéns Senadora pela luta dos empregos da nossa querida Zona Franca.
http://www.youtube.com/watch?v=SgIgJWGXv3E

Senado aprova minirreforma eleitoral e texto segue para a Câmara

Brasília - Após a aprovação de algumas emendas, o Senado concluiu, na noite de hoje (16) a votação do projeto da minirreforma eleitoral e encaminhou o texto para a Câmara dos Deputados. A matéria regulamenta diversas questões relacionadas às campanhas e ao processo eleitoral. Por isso, precisa ser votada e sancionada até o dia 4 de outubro para valer nas eleições do ano que vem.

Entre as principais mudanças estabelecidas no projeto está a proibição de que os partidos troquem seus candidatos na véspera da eleição, como ocorre atualmente. O texto estabelece que a mudança tem que ser feita até 20 dias antes do pleito. “Aquela questão de o candidato ficha suja ficar concorrendo até a véspera da eleição e depois trocar em cima da hora, nós acabamos com isso”, explicou o autor do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O texto também proíbe que o presidente da República que for candidato à reeleição faça pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para se promover ou atacar candidatos da oposição. Segundo Jucá, a questão foi colocada no projeto apenas para ficar mais clara. “É o que já era previsto na Constituição, nós só evidenciamos na legislação eleitoral”, disse.

Outro ponto da atual lei eleitoral que é alterado no projeto é o que trata da propaganda de boca de urna. O texto estipula multa, além da prisão, para quem praticar a divulgação de candidato no dia da eleição. Segundo Jucá, a detenção fica mantida para o indivíduo e para o mandante, se ele for identificado. “Nós só endurecemos acrescentando na lei a previsão da multa”, explicou o autor do projeto.

A minirreforma eleitoral ainda proíbe a propaganda em faixas, muros e placas e o adesivamento total de carros, chamado de envelopagem. Ficam permitidos adesivos de até 50 centímetros no vidro traseiro e a emissão de opinião pessoal em redes sociais na internet. Foi imposto ainda um limite de contratação de cabos eleitorais. Uma emenda pretendia impedir a doação de empresas para as campanhas, mas foi rejeitada pelo plenário.

O autor do projeto reconhece que o tempo para aprovação da matéria a tempo de ela valer para as próximas eleições é curto, mas se disse confiante. “Temos um prazo muito exíguo, mas temos conversado com os líderes da Câmara, conversei hoje com o deputado Cândido Vaccarezza [PT-SP], eu adotei emendas solicitadas pelos deputados, portanto nós estamos trabalhando em parceria”, disse Romero Jucá.
                                             

Dilma defende destinação de 50% das emendas parlamentares para saúde. Agora eu quero ver!!!

Presidente sanciona lei dos royalties do petróleo para educação e saúde

A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira esperar que 50 por cento das emendas parlamentares sejam destinadas à saúde no país, referindo-se ao projeto de orçamento impositivo que tramita no Congresso.

Dilma fez a declaração em evento para sancionar a lei que destina recursos dos royalties do petróleo para saúde e educação.A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação. Em instantes, Dilma participa de solenidade para oficializar a sanção do texto, aprovado no último dia 14 de agosto.

A cerimônia pode ser entendida como mais uma tentativa de aproximação entre Dilma e sua base aliada no Congresso. A versão do projeto aprovada no Legislativo representou uma derrota política para Dilma, que defendia a destinação de 100% dos recursos dos royalties para a educação.
A Câmara derrubou o projeto original enviado pelo governo, aprovando substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que previa os 50% dos recursos do Fundo Social para a educação (75%) e para a saúde (25%). A presidente trabalhou para manter a versão do governo no plenário da Câmara, mas não obteve êxito.

Bora  ver se os parlamentares vão ser defensores da saúde agora destinando 50% de suas emendas parlamentares para a saúde.

Porque a mídia em geral não fala toda semana sobre isso? Isto é revela conta de R$ 64 milhões do PSDB na Suíça!!!

 SÃO PAULO - Uma conta bancária na Suíça, conhecida como "Marília", foi usada para movimentar as propinas que azeitaram os negócios da Siemens e da Alstom com governos do PSDB, em São Paulo. Por ela, transitaram cerca de R$ 64 milhões em propinas e os recursos foram gerenciados por homens da cozinha dos governos de Mario Covas, em São Paulo, e até do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Este é o tema de uma reportagem bombástica da revista Istoé, que acaba de chegar às bancas. Até agora, o procurador Rodrigo de Grandis reluta em denunciar tucanos indiciados pela Polícia Federal . Será que vai manter a conduta?

Leia abaixo a reportagem de Istoé:
A conta secreta do propinoduto
Documentos vindos da Suíça revelam que conta conhecida como "Marília", aberta no Multi Commercial Bank, em Genebra, movimentou somas milionárias para subornar homens públicos e conseguir vantagens para as empresas Siemens e Alstom nos governos do PSDB paulista
Claudio Dantas Sequeira e Pedro Marcondes de Moura
Na edição da semana passada, ISTOÉ revelou quem eram as autoridades e os servidores públicos que participaram do esquema de cartel do Metrô em São Paulo, distribuíram a propina e desviaram recursos para campanhas tucanas, como operavam e quais eram suas relações com os políticos do PSDB paulista.
Agora, com base numa pilha de documentos que o Ministério da Justiça recebeu das autoridades suíças com informações financeiras e quebras de sigilo bancário, já é possível saber detalhes do que os investigadores avaliam ser uma das principais contas usadas para abastecer o propinoduto tucano. De acordo com a documentação obtida com exclusividade por ISTOÉ, a até agora desconhecida “conta Marília”, aberta no Multi Commercial Bank, hoje Leumi Private Bank AG, sob o número 18.626, movimentou apenas entre 1998 e 2002 mais de 20 milhões de euros, o equivalente a R$ 64 milhões. O dinheiro é originário de um complexo circuito financeiro que envolve offshores, gestores de investimento e lobistas.
Uma análise preliminar da movimentação da “conta Marília” indica que Alstom e Siemens partilharam do mesmo esquema de suborno para conseguir contratos bilionários com sucessivos governos tucanos em São Paulo. Segundo fontes do Ministério Público, entre os beneficiários do dinheiro da conta secreta está Robson Marinho, o conselheiro do Tribunal de Contas que foi homem da estrita confiança e coordenador de campanha do ex-governador tucano Mário Covas. Da “Marília” também saíram recursos para contas das empresas de Arthur Teixeira e José Geraldo Villas Boas, lobistas que serviam de intermediários para a propina paga aos tucanos pelas multinacionais francesa e alemã.
O lobista Arthur Teixeira personifica o elo entre os esquemas Alstom e Siemens. Como ISTOÉ já revelou numa série de reportagens recentes, com base nas investigações em curso, Teixeira e seu irmão Sérgio (já falecido) foram responsáveis por abrir as empresas Procint e Constech, além das offshores Leraway Consulting e Gantown Consulting, no Uruguai, com o único objetivo de servir de ponte ao pagamento de comissões a servidores públicos e a políticos do PSDB. Teixeira tinha acesso privilegiado ao secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, e ao diretor de Operação e Manutenção da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), José Luiz Lavorente, o encarregado da distribuição em mãos da propina.
Até 2003 conhecido como Multi Commercial Bank, depois Safdié e, a partir de 2012, Leumi Private Bank AG, a instituição bancária tem um histórico de parcerias com governos tucanos. Em investigações anteriores, o MP já havia descoberto uma outra conta bancária nesse banco em nome de Villas Boas e de Jorge Fagali Neto, ex-secretário de Transportes Metropolitanos de SP (1994, gestão de Luiz Antônio Fleury Filho) e ex-diretor dos Correios (1997) e de projetos de ensino superior do Ministério da Educação (2000 a 2003) na gestão Fernando Henrique Cardoso. Apesar de estar fora da administração paulista numa das épocas do pagamento de propina, Fagali manteria, segundo a Polícia Federal, ascendência e contatos no governo paulista. Por isso, foi indiciado pela PF sob acusação de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Fagali Neto também é irmão de José Jorge Fagali, que presidiu o Metrô na gestão de José Serra. José Jorge é acusado pelo MP e pelo Tribunal de Contas Estadual de fraudar licitações e assinar contratos superfaturados à frente do Metrô.

                                                             

Para os investigadores, a “conta Marília” era usada para gerenciar recursos
de outras contas destinadas a abastecer empresas e fundações de fachada
Para os investigadores, a “conta Marília” funcionaria como uma espécie de “conta master”, usada para gerenciar recursos de outras que, por sua vez, abasteceram empresas e fundações de fachada, como Hexagon Technical Company, Woler Consultants, Andros Management, Janus, Taltos, Splendore Associados, além da já conhecida MCA Uruguay e das fundações Lenobrig, Nilton e Andros. O MP chegou a pedir, sem sucesso, às autoridades suíças e francesas o arresto de bens e o bloqueio das contas das pessoas físicas e jurídicas citadas. Os pedidos de bloqueio foram reiterados pelo DRCI, mas não foram atendidos. Os investigados recorreram ao STJ para evitar ações similares no Brasil.
O MP já havia revelado a existência das contas Orange (Laranja) Internacional, operada pelo MTB Bank de Nova York, e Kisser (Beijoqueiro) Investment, no banco Audi de Luxemburgo. Ou seja, “Marília” é mais um nome próprio no dicionário da corrupção tucana. Sabe-se ainda que o cartel operado pelas empresas Siemens e Alstom, em companhia de empreiteiras e consultorias, usava e-mails cifrados (leia quadro).

RELAÇÃO COM FHC
Um dos beneficiários da propina oriunda da Suíça, Geraldo Villas Boasmantinha uma conta conjunta com Jorge Fagali Neto, ex-diretor de projetos do Ministério da Educação (2000 a 2003) na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Os novos dados obtidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça dão combustível para o aprofundamento das investigações no Brasil. Além do processo administrativo aberto pelo Cade sobre denúncia de formação de cartel nas licitações de São Paulo e do Distrito Federal, outras duas ações sigilosas, uma na 6ª Vara Federal Criminal e outra na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, apuram crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Além de altos funcionários do Metrô, como os já citados Lavorente e Fagali, as investigações apuram a participação do ex-secretário de Energia e vereador Andrea Matarazzo, em razão de contratos celebrados entre a Companhia de Energia de São Paulo (CESPE) e a Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S.A. (EPTE).
Na documentação encaminhada pelo DRCI ao MP de São Paulo, a pedido do promotor Silvio Marques, também constam novos dados bancários de vários executivos franceses, alemães e brasileiros que tiveram algum tipo de participação no esquema de propinas. São eles os franceses Michel Louis Mignot, Yves Barbier de La Serre, André Raymond Louis Botto, Patrick Ernest Morancy, Jean Pierre Antoine Courtadon e Jean Marcel Jackie Lannelongue e os brasileiros José Amaro Pinto Ramos, Sabino Indelicato e Luci Lopes Indelicato, além do alemão Oskar Holenwger, que operou em toda a América Latina. Na Venezuela, Holenwger é citado junto a Mignot, La Serre, Morancy e Botto em investigação sobre lavagem de dinheiro, apropriação indébita qualificada, falsificação de documentos e suposta corrupção de funcionários públicos do setor de energia.
O apoio das autoridades de França e Suíça às investigações brasileiras não tem sido tão fácil, e a cooperação é mais recente do que se pensava. O Ministério da Justiça chegou a pedir o compartilhamento de informações ainda em 2008 – auge da investigação da Siemens e da Alstom. Mas não foi atendido. Os franceses lembraram que, nos termos do acordo bilateral, a cooperação só pode se desenrolar por via judicial. Dessa forma, foi necessário notificar o Ministério Público Federal para que oficiasse junto à 6ª Vara Criminal Federal e à 13ª Vara da Fazenda Pública. O compartilhamento só foi efetivado em dezembro de 2010.
A Suíça, ainda em março de 2010, solicitou a cooperação brasileira na apuração das denúncias lá, uma vez que parte do dinheiro envolvido nas transações criminosas teria sido depositada em bancos suíços. Os primeiros dados, relativos à empresa MCA e ao Banco Audi de Luxemburgo, chegaram ao Brasil em julho de 2011. Foram solicitadas ainda oitivas com determinadas testemunhas, o que foi encaminhado ao MPF em São Paulo e à Procuradoria Geral da República (PGR). Paralelamente, a Polícia Federal abriu o inquérito nº 0006881-06.2010.403.6181, mas só no último dia 25 de julho o procurador suíço enviou às autoridades os dados bancários solicitados, por meio de uma decisão denominada “conclusive decrees”, proferida em 14 e 24 de junho. Foi com base nisso que a Suíça já bloqueou cerca de 7,5 milhões de euros que estavam na conta conjunta de Fagali e Villas Boas, no Safdié. Tratou-se de uma decisão unilateral suíça e a cifra não é oficial – foi fornecida ao Ministério da Justiça por fonte informal. A Suíça só permite o uso dos dados enviados em procedimentos criminais

O petróleo e a Educação. E eu com isso???

Excelente texto da UNE sobre a luta dos estudantes brasileiros.

A história do Brasil é marcada por diversos ciclos de riquezas, como o pau Brasil, a cana de açúcar, o ouro, os metais e pedras preciosas e o café. Porém, essa mesma história é marcada pela expropriação desses recursos para uma pequena elite e para a elite de outros países. O povo nunca usufruiu das riquezas do seu solo e da sua pátria.

Desde a sua fundação, a União Nacional dos Estudantes (UNE) defende o patrimônio territorial e econômico do Brasil. Nos anos 1950, a entidade foi protagonista de uma das movimentações mais importantes para o país, lembrada até os dias de hoje como a campanha “O Petróleo é Nosso”. Naquele período, que foi de 1947 até 1953, a UNE se uniu à parte da sociedade brasileira, ao lado de artistas e parlamentares, que era contra àqueles cujo objetivo era entregar o petróleo nas mãos de empresas privadas e estrangeiras.

Essa campanha, vitoriosa, definiu o patrimônio estatal do petróleo e a criação da Petrobrás. Ela mudou definitivamente os rumos do Brasil. Passados 60 anos, é essa mesma entidade que debate hoje as riquezas dos royalties do petróleo e o Fundo Social do Pré-sal para a educação.

A descoberta da camada de Pré-sal, em 2009, abriu um novo período de desenvolvimento brasileiro. Assim como o “Petróleo é nosso”, o Pré-sal voltou com o sonho de vislumbrar uma indústria nacional forte, voltada aos povo brasileiro.

Nesse período, a UNE convocou o seu 12º Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB), reunindo milhares de Diretórios e Centros Acadêmicos em Salvador, na Bahia, e foi pioneira ao aprovar uma ampla campanha nacional em defesa dos 50% do fundo social do Pré-sal para a educação pública.

“A UNE, desde então, defende que essa riqueza natural precisa ser canalizada para a educação. O Brasil, que é a 5ª economia do mundo e a 88ª educação de qualidade no mundo, precisa estar convencido em investir na educação pública, gratuita e de qualidade para erradicar o analfabetismo, para ter soberania científica e tecnológica. As nossas riquezas naturais podem, na nossa opinião, levar o Brasil a mudanças ainda mais profundas, ainda mais significativas na vida e no dia a dia das pessoas, do nosso povo, da nossa juventude brasileira”, explicou Vic Barros, presidenta da entidade.

MAS POR QUE 100% DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E 50% DO FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL PARA A EDUCAÇÃO?

A UNE defende a aprovação do Projeto de Lei 5.550, que segue hoje em tramitação no Senado, após a vitória histórica na madrugada de quarta-feira (26/06) Câmara dos Deputados. A medida prevê a destinação dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação pública. Ela foi encaminhada pelo governo, a fim de garantir a fonte dos recursos para o cumprimento da meta de 10% do PIB. Para o movimento estudantil, essa é a forma de reverter a injustiça histórica de não utilizar as riquezas naturais do país em prol do desenvolvimento humano daqueles que mais precisam.

POR QUE 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO?
É a maior reivindicação dos estudantes brasileiros, nos últimos anos. A luta, que existe desde a Conferência Nacional de Educação, em 2010, gira atualmente em torno da meta 22 do Plano Nacional de Educação, que está em tramitação no Congresso. A expectativa é que seja aprovado ainda em 2013.

E O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO?
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma grande oportunidade de conquistar políticas que superem a dívida histórica do Brasil, democratizando radicalmente o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade. Enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo em dezembro de 2010, o Projeto de Lei nº 8035/2010 ainda não foi aprovado e está, atualmente, nas mãos do Senado. Um dos principais entraves para sua aprovação é, exatamente, a parte do texto que explicita o valor do PIB a ser destinado para a educação.

O QUE E PIB?
O produto interno bruto (PIB) representa a soma em valores monetários de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, quer sejam países, estados ou cidades, durante um período determinado. O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de mensurar a atividade econômica de uma região. De acordo com dados divulgados pelo IBGE em 1 de março de 2013, o PIB brasileiro de 2012 cresceu 0,9% e atingiu R$ 4,403 trilhões.

O QUE É PRÉ-SAL?
A camada Pré-sal é um gigantesco reservatório de petróleo e gás natural, localizado nas Bacias de Santos, Campos e Espírito Santo. Estas reservas estão localizadas abaixo da camada de sal e podem ter até 2 km de espessura. Estas reservas se formaram há, aproximadamente, 100 milhões de anos a partir da decomposição de materiais orgânicos. Os técnicos da Petrobras ainda não conseguiram estimar a quantidade total de petróleo e gás natural contidos na camada pré-sal. No Campo de Tupi, por exemplo, a estimativa é de que as reservas são de 5 a 8 bilhões de barris de petróleo.

ROYALTIES?
Os royalties pagos ao governo são relativos à extração de recursos naturais minerais, como minérios metálicos ou fósseis, como carvão mineral, petróleo e gás natural dentro do território nacional. Hoje, existe um projeto de lei que discute exatamente a partilha dos royalties do petróleo no país. A proposta enviada pela presidenta Dilma Rousseff destina exclusivamente para a educação as receitas provenientes dos royalties.

Fonte:UNE