Aldo Rebelo dialoga com Dilma e dispara contra opositores ao Código Florestal

Deputado critica contradições de Carlos Minc, Marina Silva e Zequinha Sarney e cita Padre Vieira à presidenta: "Não vêm cá buscar nosso bem, vêm buscar nossos bens."

O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) respondeu às críticas de opositores ao novo Código Florestal, do qual é relator, de maneira firme nesta terça-feira. Segundo ele, "Carlos Minc se destacou como ministro do Meio Ambiente no Rio de Janeiro com todos aqueles desabamentos de morro que ele não conseguiu olhar e nem prever. A ministra Marina tem que explicar porque os seringueiros do Acre peferiram votar na presidente Dilma e no [José] Serra deixando ela em terceiro lugar na campanha. E o ex-ministro Zequinha Sarney nos apresenta esse exemplo de desenvolvimento sustentável que é o estado do Maranhão".

Aldo irá se reunir com a presidenta Dilma Rousseff para um diálogo em busca de acordo que viabilize a votação do Código, criando assim uma nova legislação no setor. O deputado sinalizou que não cederá quanto à anistia de pequenos produtores rurais que tenham desmatado reserva legal até 2008. Ele lembrou que está em vigor um decreto editado pelo ex-presidente Lula que suspende a cobrança de multa a desmatadores. "O que estou propondo é exatamente a possibilidade oferecida pelo decreto que está em vigor e que pode até ser renovado. Porque não vejo como o governo encontrará alternativa para 5 milhões de agricultores que não têm reserva legal e 2 milhões que têm atividade em APP [área de presevação permanente]".

Rebelo também publicou uma carta aberta à Dilma, na qual faz alguns esclarecimentos sobre o Código e ressalta o papel de ONGs internacionais interessadas em frear a votação da nova lei. Confira abaixo o texto:

"Excelentíssima presidente Dilma Rousseff,

Diante da iminente votação do novo Código Florestal, e na condição de relator do projeto na Câmara dos Deputados, sinto-me no dever de prestar breves esclarecimentos sobre o assunto no sentido de ajudá-la na compreensão dos aspectos aparentemente polêmicos da matéria em discussão.
Os adversários da atualização do Código insistem na patranha de que meu relatório "anistia" desmatadores. A verdade é que a "anistia" existente e que está em vigor é a assinada pelo ministro Carlos Minc e pelo presidente Lula em junho de 2008 e renovada em dezembro de 2009, no Decreto 7.029/09.

O presidente e o ministro perceberam que quase 100% dos 5 milhões e 200 mil agricultores, 4 milhões e 300 mil deles pequenos proprietários, não teriam como cumprir a legislação alterada por força de medidas provisórias nunca votadas no Congresso, decretos, portarias, instruções normativas e resoluções absurdas do Conama.

Transcrevo a seguir o Artigo 6º do decreto em vigor e que expira em 11 de junho:

1) O decreto suspende a aplicação das multas relativas a APP e RL.

§ 1º. A partir da data de adesão ao "Programa Mais Ambiente", o proprietário ou possuidor não será autuado com base nos arts. 43, 48, 51 e 55 do Decreto nº 6.514, de 2008, desde que a infração tenha sido cometida até o dia anterior à data de publicação deste Decreto e que cumpra as obrigações previstas no Termo de Adesão e Compromisso.

Importante destacar que os artigos mencionados tratam dos crimes de destruição e danificação de florestas e vegetação nativa em Área de Preservação Permanente – APP (43) ou de impedir e dificultar regeneração de vegetação nativa (48), e em Reserva Legal (art. 48, art. 51, art. 55), que não seriam mais autuados ou seja, suspendendo na prática a lei de crimes ambientais.

2) O decreto suspende as multas já lavradas:

§ 2º A adesão ao "Programa Mais Ambiente" suspenderá a cobrança das multas aplicadas em decorrência das infrações aos dispositivos referidos no § 1º, exceto nos casos de processos com julgamento definitivo na esfera administrativa.

O Programa Mais Ambiente suspende multas já aplicadas para todos os que a ele aderirem.

3) Cumpridas as exigências do Programa, as multas aplicadas não serão cobradas:

§ 3º Cumprido integralmente o Termo de Adesão e Compromisso nos prazos e condições estabelecidos, as multas aplicadas em decorrência das infrações a que se refere o § 1º serão consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Eis a "anistia" em sua plenitude. As aspas são apenas para contestar o conceito, pois de "anistia" não se trata, uma vez que não há perdão mas apenas permuta entre a infração cometida e compromisso da regularização dos proprietários.

O que proponho em meu relatório tem o exato conteúdo do decreto em vigor:

Art. 33º.

§ 4º. Durante o prazo a que se refere o §2º e enquanto estiver sendo cumprindo o Termo de Adesão e Compromisso, o proprietário ou possuidor não poderá ser autuado e serão suspensas as sanções decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente e áreas de uso restrito, nos termos do regulamento.

§ 5º Cumpridas as obrigações estabelecidas no Programa de Regularização Ambiental ou no termo de compromisso para a regularização ambiental das exigências desta lei, nos prazos e condições neles estabelecidos, as multas, referidas neste artigo, serão consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, legitimando as áreas que remanesceram ocupadas com atividades agrossivopastoris, regularizando seu uso como área rural consolidada para todos os fins.

Art. 34º. A assinatura de Termo de Adesão e Compromisso para regularização do imóvel ou posse rural junto ao órgão ambiental competente, mencionado no art. 33, suspenderá a punibilidade dos crimes previstos nos arts. 38, 39 e 48 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, enquanto este estiver sendo cumprido.

§1º A prescrição ficará interrompida durante o período de suspensão da pretensão punitiva.

§2º Extingue-se a punibilidade com a efetiva regularização prevista nesta lei.

É evidente que não há "anistia", mas a interrupção da prescrição das multas até a adequação dos agricultores aos dispositivos da legislação. O que se busca é estimular a regularização ambiental da agricultura em lugar da solução ineficaz das multas e autuações.

Quanto à consolidação das atividades em Áreas de Preservação Permanente é de se destacar tratar-se de cultivos e pastoreio centenários de pequenas propriedades que não podem ser removidos como se erva daninha fossem. A recuperação de APPs, tanto as de topo de morro, encostas ou margem de rio deve considerar a existência do homem, de sua família, de sua sobrevivência, o que parece não estar presente na preocupação do ambientalismo neomalthusiano.

Confio na Vossa sensibilidade de chefe da Nação para arbitrar com equilíbrio e espírito humanitário a necessidade de combinar preservação ambiental e interesses da agricultura e do povo brasileiro. ONGs internacionais para cá despachadas pelos países ricos e sua agricultura subsidiada pressionam para decidir os rumos do nosso país. Eles já quebraram a agricultura africana e mexicana, com as consequências sociais visíveis. Não podemos permitir que o mesmo aconteça no Brasil. Termino relembrando o Padre Vieira quando alertou em um dos seus sermões: "Não vêm cá buscar nosso bem, vêm buscar nossos bens."

Com apreço e admiração

Aldo Rebelo."

Bancada do Amazonas deve discutir MP dos tablets com Mantega

Os parlamentares da bancada do Amazonas no Congresso Nacional devem se reunir na próxima semana com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir os danos que podem ser causados à Zona Franca de Manaus com a edição da medida provisória (MP) que vai conceder incentivos fiscais para a produção de tablets no país.
Com base na Lei de Informática, o governo estuda conceder isenção de PIS e Cofins para o produto. Caso isso aconteça, as indústrias locais perderão competitividade ao fabricarem o computador em forma de prancheta.

A sugestão da audiência com o ministro da Fazenda foi feita pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) ao coordenador da bancada do Amazonas, senador Eduardo Braga (PMDB). A senadora explica que o assunto deve ser tratado com Mantega porque o conteúdo da MP está sendo analisado pela área técnica da Fazenda. Na próxima terça (25), o governador Omar Aziz tem audiência com Mantega para solicitar que os tablets da Apple sejam produzidos pela Foxconn em Manaus.

Nesta quinta (19), Vanessa discursou no Senado alertando que a Zona Franca de Manaus será extremamente prejudicada se o governo cumprir a promessa de editar e publicar até sexta (20) uma medida provisória que concede incentivos fiscais aos fabricantes de componentes eletrônicos para tablets. Com a medida, haverá isenção do PIS-Cofins, que hoje é de 9,25%, e redução do IPI, de 15% para 3%.

A senadora comentou notícias de que a empresa Foxconn, que atua na fabricação de tablets e seria beneficiada pela MP, se instalará no estado de São Paulo, que, segundo ela, já responde por cerca de 35% do PIB nacional.

“Não podemos mais conviver, é impossível continuarmos a conviver de forma passiva com os índices que o nosso país tem: regiões Sul e Sudeste muito desenvolvidas e regiões extremamente carentes e pobres, com nível de desenvolvimento muito mais atrasado, que são as regiões Norte e Nordeste, e um pouco menos a região Centro-Oeste”, afirmou.

Ela defendeu a Zona Franca de Manaus como área própria para receber a fábrica de tablets. Disse que a presença das indústrias no estado ajuda na preservação ambiental.
“ O Amazonas não é o estado mais preservado por conta de que tenhamos uma política ambiental local diferenciada dos outros estados da Região Amazônica, não. Nós temos 98% de nossas áreas preservadas graças à existência da Zona Franca de Manaus, cujo faturamento é de aproximadamente US$ 36 milhões”, salientou.

Assessoria com informações da Agência Senado

Bolsa Universidade de Manaus são para o filho do pedreiro e não para filhos dos ricos!!!

Mais uma vergonha do bolsa universidade...assista neste link os vereadores que brigam pelo povo e os que defedem a pouco vergonha daqueles que defendem não o povo mais seus proprios interesses !!

http://www.d24am.com/multimidia/videos/noticias/politica/lucia-antony-se-defende-de-criticas-de-denuncismo-e-ataca-base-aliada-da-prefeitura/23973                                                                                                                      

Brasil na lanterna em ranking mundial do ensino superior

Levantamento inclui 36 países e leva em conta o percentual de graduados na população.

Para concorrer em pé de igualdade com as potências mundiais, o Brasil terá que fazer um grande esforço para aumentar o percentual da população com formação acadêmica superior. Levantamento feito pelo especialista em análise de dados educacionais Ernesto Faria, a partir de relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), coloca o Brasil no último lugar em um grupo de 36 países ao avaliar o percentual de graduados na população de 25 a 64 anos.

Os números se referem a 2008 e indicam que apenas 11% dos brasileiros nessa faixa etária têm diploma universitário. Entre os países da OCDE, a média (28%) é mais do que o dobro da brasileira. O Chile, por exemplo, tem 24%, e a Rússia, 54%. O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, disse que já houve uma evolução dessa taxa desde 2008 e destacou que o número anual de formandos triplicou no país na ultima década.

“Como saímos de um patamar muito baixo, a nossa evolução, apesar de ser significativa, ainda está distante da meta que um país como o nosso precisa ter”, avalia. Para Costa, esse cenário é fruto de um gargalo que existe entre os ensinos médio e o superior. A inclusão dos jovens na escola cresceu, mas não foi acompanhada pelo aumento de vagas nas universidades, especialmente as públicas. “ Isso [acabar com o gargalo] se faz com ampliação de vagas e nós começamos a acabar com esse funil que existia”, afirmou ele.

Costa lembra que o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como meta chegar a 33% da população de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior até 2020. Segundo ele, esse patamar está, atualmente, próximo de 17%. Para isso será preciso ampliar os atuais programas de acesso ao ensino superior, como o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que aumentou o número de vagas nessas instituições, o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece aos alunos de baixa renda bolsas de estudo em instituições de ensino privadas e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que permite ao estudantes financiar as mensalidades do curso e só começar a quitar a dívida depois da formatura.

“O importante é que o ensino superior, hoje, está na agenda do brasileiro, das famílias de todas as classes. Antes, isso se restringia a poucos. Observamos que as pessoas desejam e sabem que o ensino superior está ao seu alcance por diversos mecanismos", disse o secretário.

*Leia mais: Movimentos de juventude lançam manifesto no 59º CONEG e pedem mais mudanças ! www.une.org.br

Os números da OCDE mostram que, na maioria dos países, é entre os jovens de 25 a 34 anos que se verifica os maiores percentuais de pessoas com formação superior. Na Coreia do Sul, por exemplo, 58% da população nessa faixa etária concluiu pelo menos um curso universitário, enquanto entre os mais velhos, de 55 a 64 anos, esse patamar cai para 12%. No Brasil, quase não há variação entre as diferentes faixas etárias.

O diagnóstico da pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) e especialista no tema Elizabeth Balbachevsky é que essa situação é reflexo dos resultados ruins do ensino médio. Menos da metade dos jovens de 15 a 17 anos está cursando o ensino médio. A maioria ou ainda não saiu do ensino fundamental ou abandonou os estudos. “Ao contrário desses países emergentes, a população jovem que consegue terminar o ensino médio no Brasil [e que teria condições de avançar para o ensino superior] é muito pequena”.

Como 75% das vagas em cursos superiores estão nas instituições privadas, Elizabeth defende que a questão financeira ainda influencia o acesso. “Na China, as vagas do ensino superior são todas particulares. Na Rússia, uma parte importante das matrículas é paga, mas esses países desenvolveram um esquema sofisticado de financiamento e apoio ao estudante. O modelo de ensinos superior público e gratuito para todos, independentemente das condições da família, é um modelo que tem se mostrado inviável em muitos países”, comparou ela.

A defasagem em relação outros países é um indicador de que os programas de inclusão terão que ser ampliados. Segundo Costa, ainda há espaço – e demanda – para esse crescimento. Na última edição do ProUni, por exemplo, 1 milhão de candidatos se inscreveram para disputar as 123 mil bolsas ofertadas. Elizabeth sugere que os critérios de renda para participação no programa sejam menos limitadores, para incluir outros segmentos da sociedade.

“Os dados mostram que vamos ter que ser muito mais ágeis, como estamos sendo, fazer esse movimento com muita rapidez porque, infelizmente, nós perdemos quase um século de investimento em educação. A história nos mostra que a Europa e outras nações como os Estados Unidos e, mais recentemente, os países asiáticos avançaram porque apostaram decididamente na educação. O Brasil decidiu isso nos últimos anos e agora trabalha para saldar essa dívida”, disse a pesquisadora.

Por Agência Brasil.

Querem enganar quem?

MAIS UMA A VELHA ENGANAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO

Mais um capítulo da novela TRANSPORTE COLETIVO DE MANAUS foi ao ar no dia 19 de abril: o Diário Oficial do Município publicou os dez contratos das “novas empresas” que devem operar o sistema de transporte público urbano a partir de abril e colocar nas ruas de Manaus 858 ônibus novinhos em folha.

Essa temporada inédita se inicia em 2007 quando a Transmanaus (consórcio criado às pressas) ganha à licitação anterior. Esse consórcio é formado pelas seguintes empresas: Transamazônica Transporte, São José, Via Verde, Ponta Negra, City Transporte, Líder e Regional Transportes. Contudo, momento de reflexão, a Transamazônica era a antiga Eucatur, a São José a antiga Vitória Régia.

Agora, no novo sistema, as seguintes empresas foram às vencedoras da concorrência pública 001/2011: Auto Ônibus Líder Ltda, City Transportes Ltda, Expresso Coroado Ltda, Global, GNZ Empreendimentos e Participações Ltda, Rondônia Comércio e Extração Ltda, Transtol Empresa de Transporte Coletivo Toledo Ltda, Viação são Pedro Ltda, Viação Nova Integração Ltda, Via Verde Transporte Coletivos Ltda.

Somente a empresa Global ficou com 02 dos dez lotes disponíveis no valor global de R$ 1.075.019.562,00 (um bilhão, setenta e cinco milhões, dezenove mil e quinhentos e sessenta e dois reais) e as demais empresas com apenas 01 lote cada uma, com valores que oscilam entre 200 a 700 milhões de reais.

Todavia, lamentavelmente, o que se assiste é uma repetição do capítulo anterior chamado Transmanaus. A grande vencedora, a Global, é a antiga São José, a Viação São Pedro a atual Ponta Negra, a “novíssima” Expresso Coroado na verdade é a atual Regional e a Rondônia, Nova Integração e Transtol são a antiga Eucatur, sendo que um dos sócios da Rondônia Comércio e Extração Ltda (conforme declaração de bens 2010) é o senhor AIRTON PEDRO GURGACZ, atual vice-governador, diretor de trânsito e tio do senador e ex-governador de Rondônia Acir Gurgacz, este sim dono da Eucatur.

Segundo a jornalista Mônica Prestes, em reportagem publicada pelo jornal A Crítica em 21 de março, os irmãos Thiago e Raphael Ferreira, proprietários da Viação Ponta Negra, sãos os sócios da Viação São Pedro; Paulo Cezar Barreira, dono da Regional Transporte é o responsável pela Expresso Coroado, Carmine Furletti, Paulo Eduardo de Oliveira e Cezar Tadeu Teixeira, todos empresários da Transmanaus, são sócios da City Transporte, Via Verde e Líder, respectivamente.

Portanto, cidadãos de Manaus, estamos vendo a velha politicagem de trocar seis por meia dúzia para enganar o povo.

Ou um milagre está ocorrendo e esses empresários tomaram injeção de competência e vergonha na cara e vão operar o sistema norteados pelos princípios de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação, modicidade das tarifas e o pleno respeito aos direitos dos usuários?!

Com certeza não. O novo contrato está sendo assinado já determinando o aumento da tarifa para R$ 2,75 e a garantia dada pelo atual prefeito de que a domingueira será extinta (e aí Paulo De’ Carli?), o sistema de integração nos terminais e temporão serão diminuídos. Tudo para satisfazer a ganância dos empresários em detrimento de conquistas dos estudantes e dos trabalhadores manauenses.

Há! Você está mesmo acreditando que esses empresários que sempre rodaram com ônibus recauchutados, vão comprar ônibus novos, agora?

Ou o Negão está cego, surdo e mudo ou tem gente ganhando com essa mutreta.

Debate na ALE sobre Reforma política

Reforma política: senadora quer lista com alternância de gênero!
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que faz parte da Comissão de Reforma Política no Senado, defende a proposta de lista fechada com alternância de nomes de homens e mulheres como um dos meios de acabar com a sub-representação feminina no Parlamento.

Interesse dos grandes


Além da lista fechada, a senadora também defende o sistema proporcional em oposição ao sistema majoritário. Ela explica que o sistema proporcional leva em consideração a somatória dos votos do candidato e do partido e/ou coligação. O majoritário reconhece somente os votos no candidato.
Para ela, a votação majoritária não fortalece partido e explica porquê o voto majoritário aparecer com força no debate. “Porque é defendido por grande partidos como o PMDB”, diz, acrescentando que “eu sou contrária a essa proposta porque a representação no parlamento não é majoritário, é proporcional.”
O estado do Amazonas, a qual representa, tem direito a oito deputados, enquanto São Paulo elege 70. A composição da Câmara dos Deputados é proporcional, destaca, alertando para o risco da votação majoritária transformar o parlamento em casa de celebridades.
“O importante não é a pessoa, mas o conjunto de ideias que essa pessoa representa”, conclui, enfatizando a defesa das propostas que fortalecem os partidos políticos e afastam o personalismo da disputa eleitoral.
E muito importante todos debaterem sobre este assunto!!!

Até 2014, 35 milhões de famílias poderão ter Internet a preços populares

Meta foi estabelecida pelo Ministério das Comunicações e mensalidade pode chegar a R$15 com redução de impostos.

Até 2014, 35 milhões de famílias poderão ter internet banda larga pelo preço de R$ 35 por mês. A meta é do Ministério das Comunicações, que pretende alcançar o objetivo nos próximos três anos. De acordo com o ministro Paulo Bernardo, que participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia nesta quarta-feira (6), o governo ainda pretende negociar a redução tributária para o setor. Com isso, o preço poderia chegar a R$ 15 em 39,8 milhões de domicílios.

Dados do Ministério das Comunicações apontam que 27,4% dos domicílios brasileiros têm internet. “Com o Plano Nacional de Banda Larga, queremos ampliar o acesso em regiões como o Nordeste e Norte, onde o número de pessoas conectadas é baixo em comparação ao resto do país”, explica Bernardo. No Norte, apenas 34,3% da população tem acesso à rede. No Nordeste, o índice é ainda menor, 30,2%. No Sudeste é de 48,1% e no Sul, 45,9%. “Não é possível desenvolver esses estados sem levar internet e telefonia fixa de qualidade para essas localidades”, opina o deputado Paulo Foletto (PSB-ES).
A ampliação do acesso à banda larga depende da aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 1.481/07, que permite o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em projetos de ampliação do acesso à internet. De acordo com Bernardo, o Fust acumula hoje R$ 9,8 bilhões, mas é destinado apenas a projetos de telefonia fixa.
Segundo o deputado Luiz Noé (PSB-RS), depois da aprovação do PL, o Fust poderá financiar projetos que levam as redes de fibra ótica ou rádio a cidades de difícil acesso e a zona rural. “Não há o interesse da iniciativa privada em financiar a estrutura em regiões distantes do País. Neste caso, o governo precisa ter a iniciativa. É para isso que o Fust será usado”, opina.
Desoneração - Na audiência, Paulo Bernardo adiantou que o Ministério pretende negociar com os estados a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de banda larga. Os estados que concordarem em reduzir o tributo, poderão oferecer internet a R$ 29,90.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) está otimista com a proposta, mas lembra que é preciso descentralizar a gestão do Ministério das Comunicações para garantir o controle sobre as prestadoras de serviço. A ideia é reorganizar os órgãos do Ministério, levando alguns setores para os estados. “O governo precisa subsidiar projetos para ampliação da banda larga, mas precisamos criar mecanismos eficazes de fiscalização, inclusive para evitar que o consumidor seja lesado. Isso só é possível com a descentralização do Ministério”, sugere.
Fonte: União da Juventude Socialista - UJS.ORG