A entidade manifesta seu pesar pela morte do senador e ex-presidente da República Itamar Franco (PPS), que devolveu a sede histórica da Praia do Flamengo, 132, aos estudantes.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) lamenta profundamente a morte do senador e ex-presidente Itamar Franco, 81, ocorrida neste sábado (02), no hospital israelita Albert Einsten, em São Paulo. O país, sem dúvida, perde um dos mais importantes brasileiros, que honrou durante sua vida pública as qualidades mais nobres de um democrata. Em todos os cargos que ocupou, Itamar sempre priorizou os interesses da pátria e do seu povo.
Por isso, os estudantes também zelam pela figura desse homem íntegro, protagonista de um momento significativo para a entidade. Em 1994, um ano após assumir a presidência do Brasil, Itamar devolveu aos estudantes a escritura do terreno da Praia do Flamengo, 132, no Rio de Janeiro, sede histórica da entidade demolida pela ditadura militar. Esta sempre foi uma luta incansável dos estudantes que, após o ato, tornou-se uma realidade concreta, mesmo com a disputa judicial entre os donos do terreno e a entidade, que, na época, travou qualquer tentativa de retomada.
A sensibilidade que o ex-presidente da República demonstrava a respeito da reconstrução da sede era visível. Tanto que o ato de entrega foi comemorado pelos estudantes no restaurante Lamas, no Rio, regado a muito chopp, na companhia que nada menos do próprio Itamar.
Filho da tradicional política mineira e bastante querido pelo seu povo, foi eleito duas vezes prefeito de Juiz de Fora, quatro vezes Senador e governador de Minas. Eleito vice-presidente da República, seu papel foi fundamental em um dos mais delicados períodos da vida política nacional, pós ditadura militar. Com muita determinação, assumiu a Presidência e a conduziu com grande capacidade, quando o titular foi tirado do poder pela força das passeatas contra a corrupção e o neoliberalismo.
Atento aos problemas do Brasil e, principalmente, àqueles que afetam a juventude, nunca deixou de dar conselhos e apoiar as bandeiras de lutas dos estudantes. Fica para a história o dia que Itamar abriu as portas do Palácio da Liberdade, sede do governo de Minas, para receber uma manifestação estudantil e também quando criou a lei que regulamentou as mensalidades escolares em 1993.
Itamar Franco estava internado desde o dia 21 de maio, quando foi diagnosticado com leucemia. Licenciou-se do Senado poucos dias depois para realizar o tratamento contra a doença e, segundo os médicos, vinha respondendo bem às sessões de quimioterapia. A UNE dá adeus com tristeza à aquele que devolveu a sede aos estudantes.
Video que Niemeyer entrega a UNE: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=AD7aiRHkiTA#at=60
Acredite!!!
"Se o presente e de luta, o futuro nos pertence" (che)
terça-feira, 5 de julho de 2011
quinta-feira, 30 de junho de 2011
Emenda de caráter laico das escolas públicas foi a proposta mais apresentada ao PNE
Sugestão divide protagonismo ao lado de pedidos por expansão da rede federal e aumento do financiamento
Das quase 3 mil emendas que o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) recebeu na Câmara, a proposta para incluir no documento uma determinação que reforce o caráter laico das escolas públicas e a promoção da diversidades nos espaços de aprendizado é uma das mais fortes e aparece 17 vezes entre as alterações apresentadas pelos deputados. É a proposta campeã ao lado da expansão da rede federal de educação profissional e do aumento do financiamento a partir do estabelecimento de um valor mínimo a ser investido por aluno, o chamado custo aluno qualidade (CAQ).
“Não cabe a nós fazer juízo de valor, mas entendemos que é um ganho haver um maior número de emendas nessa direção. Quanto mais conseguirmos garantir a questão da laicidade, mais respeito vamos ter de todas as religiões. Não se pode enquadrar crianças, jovens e adultos na escola dentro de um modelo A ou B”, avaliou a presidenta da União Nacional das Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho.
A entidade fez um levantamento sobre as emendas apresentadas por 87 deputados – 17% do total da Casa - e criou um sistema para classificação das propostas. No total são 1.408 emendas únicas, o que significa que quase 1,5 mil delas eram repetidas. Parte foi formulada por entidades da área como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual fazem parte cerca de 200 organizações, entre elas a Undime.
“Essa emenda que inclui no plano a questão da laicidade foi a que mais discutimos se deveríamos ou não apresentar. A partir de uma análise dos membros que fazem parte da comissão especial que analisa o plano e do próprio Congresso Nacional acreditamos que a questão da laicidade dificilmente teria adesão. Mas, surpreendentemente, vários deputados que são da bancada católica apresentaram a emenda”, explicou o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
O deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator da proposta na Câmara, prevê que o relatório seja concluído até início de outubro deste ano para ser votado. Como ele é terminativo, será avaliado apenas pela comissão especial criada para esse fim e a princípio não vai a plenário. “Até outubro espero ter condições técnicas para apresentar o relatório. Mas precisamos ter condições políticas para votar um texto dessa envergadura que envolve um conjunto de atores e uma política que é para o país como um todo”, disse o deputado.
Cleuza ressaltou que o ponto mais sensível do plano é a ampliação do financiamento. O texto enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Educação prevê que seja ampliado para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) o investimento na área – hoje esse patamar está em 5%. Mas segundo os cálculos da Campanha Nacional pela Educação e de outras entidades da área, seria necessário ampliar esse percentual para 10% até o fim da década para garantir que as metas do PNE sejam cumpridas.
“Apenas 20% dos municípios tem arrecadação própria então a gente tem que levar isso em consideração já que muitas metas pressupõem a ampliação do atendimento nas escolas. E, na lógica que temos hoje de financiamento, temos um problema sério para a expansão”, defendeu Cleuza.
A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, ressaltou que no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o orçamento da pasta triplicou e que o ministério já presta apoio aos municípios mais “fragilizados” economicamente. “É evidente que o MEC sempre lutará por mais recursos”, afirma. Segundo ela, o número recorde de emendas que o plano recebeu surpreendeu positivamente o ministério.
Por Agência Brasil.
Das quase 3 mil emendas que o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) recebeu na Câmara, a proposta para incluir no documento uma determinação que reforce o caráter laico das escolas públicas e a promoção da diversidades nos espaços de aprendizado é uma das mais fortes e aparece 17 vezes entre as alterações apresentadas pelos deputados. É a proposta campeã ao lado da expansão da rede federal de educação profissional e do aumento do financiamento a partir do estabelecimento de um valor mínimo a ser investido por aluno, o chamado custo aluno qualidade (CAQ).“Não cabe a nós fazer juízo de valor, mas entendemos que é um ganho haver um maior número de emendas nessa direção. Quanto mais conseguirmos garantir a questão da laicidade, mais respeito vamos ter de todas as religiões. Não se pode enquadrar crianças, jovens e adultos na escola dentro de um modelo A ou B”, avaliou a presidenta da União Nacional das Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho.
A entidade fez um levantamento sobre as emendas apresentadas por 87 deputados – 17% do total da Casa - e criou um sistema para classificação das propostas. No total são 1.408 emendas únicas, o que significa que quase 1,5 mil delas eram repetidas. Parte foi formulada por entidades da área como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual fazem parte cerca de 200 organizações, entre elas a Undime.
“Essa emenda que inclui no plano a questão da laicidade foi a que mais discutimos se deveríamos ou não apresentar. A partir de uma análise dos membros que fazem parte da comissão especial que analisa o plano e do próprio Congresso Nacional acreditamos que a questão da laicidade dificilmente teria adesão. Mas, surpreendentemente, vários deputados que são da bancada católica apresentaram a emenda”, explicou o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
O deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator da proposta na Câmara, prevê que o relatório seja concluído até início de outubro deste ano para ser votado. Como ele é terminativo, será avaliado apenas pela comissão especial criada para esse fim e a princípio não vai a plenário. “Até outubro espero ter condições técnicas para apresentar o relatório. Mas precisamos ter condições políticas para votar um texto dessa envergadura que envolve um conjunto de atores e uma política que é para o país como um todo”, disse o deputado.
Cleuza ressaltou que o ponto mais sensível do plano é a ampliação do financiamento. O texto enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Educação prevê que seja ampliado para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) o investimento na área – hoje esse patamar está em 5%. Mas segundo os cálculos da Campanha Nacional pela Educação e de outras entidades da área, seria necessário ampliar esse percentual para 10% até o fim da década para garantir que as metas do PNE sejam cumpridas.
“Apenas 20% dos municípios tem arrecadação própria então a gente tem que levar isso em consideração já que muitas metas pressupõem a ampliação do atendimento nas escolas. E, na lógica que temos hoje de financiamento, temos um problema sério para a expansão”, defendeu Cleuza.
A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, ressaltou que no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o orçamento da pasta triplicou e que o ministério já presta apoio aos municípios mais “fragilizados” economicamente. “É evidente que o MEC sempre lutará por mais recursos”, afirma. Segundo ela, o número recorde de emendas que o plano recebeu surpreendeu positivamente o ministério.
Por Agência Brasil.
Fonte: UJS
segunda-feira, 20 de junho de 2011
Conferências livres da juventude: saiba como contribuir com a sua ideia!
A II Conferência Nacional de Juventude foi lançada semana passada e acontecerá entre os dias 9 e 12 de dezembro. Mas você já pode participar do processo.A II Conferência Nacional de Juventude já tem data e local definidos. Será em Brasília, entre os dias 9 e 12 de dezembro e pretende envolver mais de quatrocentos mil jovens de todo país para discutir a relação entre a juventude e o desenvolvimento. O evento foi lançado oficialmente semana passada (7), no Palácio do Planalto, pela Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, e pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).
O processo da Conferência, no entanto, já está acontecendo em diversos municípios e a UNE vem se mobilizando para contribuir em peso neste debate. Os jovens de todos os cantos do país podem, desde já, reunirem-se e debaterem os temas que estarão presentes no encontro nacional. Quer saber como? Um dos principais instrumentos que possibilitam essa discussão são as chamadas conferências livres.
Elas são realizadas presencialmente ou virtualmente em âmbitos municipal, estadual, territorial ou temático. Nessas etapas livres participa qualquer grupo de jovem reunido em qualquer espaço, com qualquer formato. O nome já diz: “livre”, no sentido mais amplo da palavra.
Os temas propostos surgem a partir do olhar juvenil questionando sua própria realidade e propondo soluções sob diversos pontos de vista. Dessa forma, o debate passa a ser mais acessível, atingindo as periferias, os núcleos escolares e universitários, as várias tribos e identidades. Por isso, essas etapas livres são, acima de tudo, instrumento de mobilização para as conferências oficiais.
“Desde que os temas da Conferência sejam debatidos, vale tudo. O importante é a participação. Queremos ideias, queremos saber o que os jovens pensam”, explica a responsável pela Secretaria Nacional de Juventude, Ângela Guimarães.
Essas etapas são também um indicador de quais temas a juventude está procurando se debruçar, ao passo de proporcionar a todos os interessados a vivência da participação e, principalmente, da colaboração. A mobilização e o fortalecimento das políticas públicas para juventude precisam do apoio da juventude. Novos olhares, novas perspectivas e novos atores sociais são fundamentais para incentivar a democracia e para aprofundar as mudanças do país através da participação.
A UNE nos debatesNa última Conferência, a UNE foi a entidade que mais organizou conferências livres, contribuindo em peso para o debate sobre as politicas públicas para a juventude. Desta vez, não será diferente, como afirma a diretora da entidade, Marcela Cardoso, uma das 15 representantes da sociedade civil para a comissão organizadora da 2ª Conferência Nacional de Juventude. Ela convoca todos os estudantes a realizarem as suas conferências e se mobilizarem para além dos muros das universidades.
“Os jovens já envolvidos nesse contexto, assim como os que compõem as coordenadorias municipais, estaduais e nacionais devem propor mais e mais debates para fomentar políticas voltadas a juventude. Essas políticas não podem ser rasas. Tem que ser analisadas, discutidas, reformuladas. Eu sei que a UNE é um grande instrumento para estimular os jovens a realizarem as conferências livres. Queremos superar a marca de meio milhão da Conferência passada. Quanto mais jovens, mais democrático será o ambiente”, pontua Marcela.
Saiba como participar do encontro nacional através das conferências livresDessas etapas livres, que acontecem paralelamente às conferências municipais e estaduais de juventude, sairão propostas para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos jovens, que serão incorporadas às soluções pensadas nas demais etapas preparatórias e enviadas para a II Conferência Nacional de Juventude, que acontece entre os dias 09 e 12 de dezembro, em Brasília.
Para realizar uma delas é muito simples. Basta se cadastrar através do endereço conferencia.juvenrtide@planalto.gov.br e, depois de realizada, enviar o relatório para este mesmo endereço. Eles podem ser enviados até o dia 30 de setembro.
O processo da II Conferência Nacional de Juventude é normatizado por uma série de documentos que contém regras e orientações para o desenvolvimento das etapas. Leia abaixo o regimento completo para ficar por dentro de todo encontro.
Fonte: UNE
terça-feira, 24 de maio de 2011
Aldo Rebelo dialoga com Dilma e dispara contra opositores ao Código Florestal
Deputado critica contradições de Carlos Minc, Marina Silva e Zequinha Sarney e cita Padre Vieira à presidenta: "Não vêm cá buscar nosso bem, vêm buscar nossos bens."O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) respondeu às críticas de opositores ao novo Código Florestal, do qual é relator, de maneira firme nesta terça-feira. Segundo ele, "Carlos Minc se destacou como ministro do Meio Ambiente no Rio de Janeiro com todos aqueles desabamentos de morro que ele não conseguiu olhar e nem prever. A ministra Marina tem que explicar porque os seringueiros do Acre peferiram votar na presidente Dilma e no [José] Serra deixando ela em terceiro lugar na campanha. E o ex-ministro Zequinha Sarney nos apresenta esse exemplo de desenvolvimento sustentável que é o estado do Maranhão".
Aldo irá se reunir com a presidenta Dilma Rousseff para um diálogo em busca de acordo que viabilize a votação do Código, criando assim uma nova legislação no setor. O deputado sinalizou que não cederá quanto à anistia de pequenos produtores rurais que tenham desmatado reserva legal até 2008. Ele lembrou que está em vigor um decreto editado pelo ex-presidente Lula que suspende a cobrança de multa a desmatadores. "O que estou propondo é exatamente a possibilidade oferecida pelo decreto que está em vigor e que pode até ser renovado. Porque não vejo como o governo encontrará alternativa para 5 milhões de agricultores que não têm reserva legal e 2 milhões que têm atividade em APP [área de presevação permanente]".
Rebelo também publicou uma carta aberta à Dilma, na qual faz alguns esclarecimentos sobre o Código e ressalta o papel de ONGs internacionais interessadas em frear a votação da nova lei. Confira abaixo o texto:
"Excelentíssima presidente Dilma Rousseff,
Diante da iminente votação do novo Código Florestal, e na condição de relator do projeto na Câmara dos Deputados, sinto-me no dever de prestar breves esclarecimentos sobre o assunto no sentido de ajudá-la na compreensão dos aspectos aparentemente polêmicos da matéria em discussão.
Os adversários da atualização do Código insistem na patranha de que meu relatório "anistia" desmatadores. A verdade é que a "anistia" existente e que está em vigor é a assinada pelo ministro Carlos Minc e pelo presidente Lula em junho de 2008 e renovada em dezembro de 2009, no Decreto 7.029/09.
O presidente e o ministro perceberam que quase 100% dos 5 milhões e 200 mil agricultores, 4 milhões e 300 mil deles pequenos proprietários, não teriam como cumprir a legislação alterada por força de medidas provisórias nunca votadas no Congresso, decretos, portarias, instruções normativas e resoluções absurdas do Conama.
Transcrevo a seguir o Artigo 6º do decreto em vigor e que expira em 11 de junho:
1) O decreto suspende a aplicação das multas relativas a APP e RL.
§ 1º. A partir da data de adesão ao "Programa Mais Ambiente", o proprietário ou possuidor não será autuado com base nos arts. 43, 48, 51 e 55 do Decreto nº 6.514, de 2008, desde que a infração tenha sido cometida até o dia anterior à data de publicação deste Decreto e que cumpra as obrigações previstas no Termo de Adesão e Compromisso.
Importante destacar que os artigos mencionados tratam dos crimes de destruição e danificação de florestas e vegetação nativa em Área de Preservação Permanente – APP (43) ou de impedir e dificultar regeneração de vegetação nativa (48), e em Reserva Legal (art. 48, art. 51, art. 55), que não seriam mais autuados ou seja, suspendendo na prática a lei de crimes ambientais.
2) O decreto suspende as multas já lavradas:
§ 2º A adesão ao "Programa Mais Ambiente" suspenderá a cobrança das multas aplicadas em decorrência das infrações aos dispositivos referidos no § 1º, exceto nos casos de processos com julgamento definitivo na esfera administrativa.
O Programa Mais Ambiente suspende multas já aplicadas para todos os que a ele aderirem.
3) Cumpridas as exigências do Programa, as multas aplicadas não serão cobradas:
§ 3º Cumprido integralmente o Termo de Adesão e Compromisso nos prazos e condições estabelecidos, as multas aplicadas em decorrência das infrações a que se refere o § 1º serão consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
Eis a "anistia" em sua plenitude. As aspas são apenas para contestar o conceito, pois de "anistia" não se trata, uma vez que não há perdão mas apenas permuta entre a infração cometida e compromisso da regularização dos proprietários.
O que proponho em meu relatório tem o exato conteúdo do decreto em vigor:
Art. 33º.
§ 4º. Durante o prazo a que se refere o §2º e enquanto estiver sendo cumprindo o Termo de Adesão e Compromisso, o proprietário ou possuidor não poderá ser autuado e serão suspensas as sanções decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente e áreas de uso restrito, nos termos do regulamento.
§ 5º Cumpridas as obrigações estabelecidas no Programa de Regularização Ambiental ou no termo de compromisso para a regularização ambiental das exigências desta lei, nos prazos e condições neles estabelecidos, as multas, referidas neste artigo, serão consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, legitimando as áreas que remanesceram ocupadas com atividades agrossivopastoris, regularizando seu uso como área rural consolidada para todos os fins.
Art. 34º. A assinatura de Termo de Adesão e Compromisso para regularização do imóvel ou posse rural junto ao órgão ambiental competente, mencionado no art. 33, suspenderá a punibilidade dos crimes previstos nos arts. 38, 39 e 48 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, enquanto este estiver sendo cumprido.
§1º A prescrição ficará interrompida durante o período de suspensão da pretensão punitiva.
§2º Extingue-se a punibilidade com a efetiva regularização prevista nesta lei.
É evidente que não há "anistia", mas a interrupção da prescrição das multas até a adequação dos agricultores aos dispositivos da legislação. O que se busca é estimular a regularização ambiental da agricultura em lugar da solução ineficaz das multas e autuações.
Quanto à consolidação das atividades em Áreas de Preservação Permanente é de se destacar tratar-se de cultivos e pastoreio centenários de pequenas propriedades que não podem ser removidos como se erva daninha fossem. A recuperação de APPs, tanto as de topo de morro, encostas ou margem de rio deve considerar a existência do homem, de sua família, de sua sobrevivência, o que parece não estar presente na preocupação do ambientalismo neomalthusiano.
Confio na Vossa sensibilidade de chefe da Nação para arbitrar com equilíbrio e espírito humanitário a necessidade de combinar preservação ambiental e interesses da agricultura e do povo brasileiro. ONGs internacionais para cá despachadas pelos países ricos e sua agricultura subsidiada pressionam para decidir os rumos do nosso país. Eles já quebraram a agricultura africana e mexicana, com as consequências sociais visíveis. Não podemos permitir que o mesmo aconteça no Brasil. Termino relembrando o Padre Vieira quando alertou em um dos seus sermões: "Não vêm cá buscar nosso bem, vêm buscar nossos bens."
Com apreço e admiração
Aldo Rebelo."
Diante da iminente votação do novo Código Florestal, e na condição de relator do projeto na Câmara dos Deputados, sinto-me no dever de prestar breves esclarecimentos sobre o assunto no sentido de ajudá-la na compreensão dos aspectos aparentemente polêmicos da matéria em discussão.
Os adversários da atualização do Código insistem na patranha de que meu relatório "anistia" desmatadores. A verdade é que a "anistia" existente e que está em vigor é a assinada pelo ministro Carlos Minc e pelo presidente Lula em junho de 2008 e renovada em dezembro de 2009, no Decreto 7.029/09.
O presidente e o ministro perceberam que quase 100% dos 5 milhões e 200 mil agricultores, 4 milhões e 300 mil deles pequenos proprietários, não teriam como cumprir a legislação alterada por força de medidas provisórias nunca votadas no Congresso, decretos, portarias, instruções normativas e resoluções absurdas do Conama.
Transcrevo a seguir o Artigo 6º do decreto em vigor e que expira em 11 de junho:
1) O decreto suspende a aplicação das multas relativas a APP e RL.
§ 1º. A partir da data de adesão ao "Programa Mais Ambiente", o proprietário ou possuidor não será autuado com base nos arts. 43, 48, 51 e 55 do Decreto nº 6.514, de 2008, desde que a infração tenha sido cometida até o dia anterior à data de publicação deste Decreto e que cumpra as obrigações previstas no Termo de Adesão e Compromisso.
Importante destacar que os artigos mencionados tratam dos crimes de destruição e danificação de florestas e vegetação nativa em Área de Preservação Permanente – APP (43) ou de impedir e dificultar regeneração de vegetação nativa (48), e em Reserva Legal (art. 48, art. 51, art. 55), que não seriam mais autuados ou seja, suspendendo na prática a lei de crimes ambientais.
2) O decreto suspende as multas já lavradas:
§ 2º A adesão ao "Programa Mais Ambiente" suspenderá a cobrança das multas aplicadas em decorrência das infrações aos dispositivos referidos no § 1º, exceto nos casos de processos com julgamento definitivo na esfera administrativa.
O Programa Mais Ambiente suspende multas já aplicadas para todos os que a ele aderirem.
3) Cumpridas as exigências do Programa, as multas aplicadas não serão cobradas:
§ 3º Cumprido integralmente o Termo de Adesão e Compromisso nos prazos e condições estabelecidos, as multas aplicadas em decorrência das infrações a que se refere o § 1º serão consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
Eis a "anistia" em sua plenitude. As aspas são apenas para contestar o conceito, pois de "anistia" não se trata, uma vez que não há perdão mas apenas permuta entre a infração cometida e compromisso da regularização dos proprietários.
O que proponho em meu relatório tem o exato conteúdo do decreto em vigor:
Art. 33º.
§ 4º. Durante o prazo a que se refere o §2º e enquanto estiver sendo cumprindo o Termo de Adesão e Compromisso, o proprietário ou possuidor não poderá ser autuado e serão suspensas as sanções decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente e áreas de uso restrito, nos termos do regulamento.
§ 5º Cumpridas as obrigações estabelecidas no Programa de Regularização Ambiental ou no termo de compromisso para a regularização ambiental das exigências desta lei, nos prazos e condições neles estabelecidos, as multas, referidas neste artigo, serão consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, legitimando as áreas que remanesceram ocupadas com atividades agrossivopastoris, regularizando seu uso como área rural consolidada para todos os fins.
Art. 34º. A assinatura de Termo de Adesão e Compromisso para regularização do imóvel ou posse rural junto ao órgão ambiental competente, mencionado no art. 33, suspenderá a punibilidade dos crimes previstos nos arts. 38, 39 e 48 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, enquanto este estiver sendo cumprido.
§1º A prescrição ficará interrompida durante o período de suspensão da pretensão punitiva.
§2º Extingue-se a punibilidade com a efetiva regularização prevista nesta lei.
É evidente que não há "anistia", mas a interrupção da prescrição das multas até a adequação dos agricultores aos dispositivos da legislação. O que se busca é estimular a regularização ambiental da agricultura em lugar da solução ineficaz das multas e autuações.
Quanto à consolidação das atividades em Áreas de Preservação Permanente é de se destacar tratar-se de cultivos e pastoreio centenários de pequenas propriedades que não podem ser removidos como se erva daninha fossem. A recuperação de APPs, tanto as de topo de morro, encostas ou margem de rio deve considerar a existência do homem, de sua família, de sua sobrevivência, o que parece não estar presente na preocupação do ambientalismo neomalthusiano.
Confio na Vossa sensibilidade de chefe da Nação para arbitrar com equilíbrio e espírito humanitário a necessidade de combinar preservação ambiental e interesses da agricultura e do povo brasileiro. ONGs internacionais para cá despachadas pelos países ricos e sua agricultura subsidiada pressionam para decidir os rumos do nosso país. Eles já quebraram a agricultura africana e mexicana, com as consequências sociais visíveis. Não podemos permitir que o mesmo aconteça no Brasil. Termino relembrando o Padre Vieira quando alertou em um dos seus sermões: "Não vêm cá buscar nosso bem, vêm buscar nossos bens."
Com apreço e admiração
Aldo Rebelo."
sexta-feira, 20 de maio de 2011
Bancada do Amazonas deve discutir MP dos tablets com Mantega
Os parlamentares da bancada do Amazonas no Congresso Nacional devem se reunir na próxima semana com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir os danos que podem ser causados à Zona Franca de Manaus com a edição da medida provisória (MP) que vai conceder incentivos fiscais para a produção de tablets no país.
Com base na Lei de Informática, o governo estuda conceder isenção de PIS e Cofins para o produto. Caso isso aconteça, as indústrias locais perderão competitividade ao fabricarem o computador em forma de prancheta.
A sugestão da audiência com o ministro da Fazenda foi feita pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) ao coordenador da bancada do Amazonas, senador Eduardo Braga (PMDB). A senadora explica que o assunto deve ser tratado com Mantega porque o conteúdo da MP está sendo analisado pela área técnica da Fazenda. Na próxima terça (25), o governador Omar Aziz tem audiência com Mantega para solicitar que os tablets da Apple sejam produzidos pela Foxconn em Manaus.
Nesta quinta (19), Vanessa discursou no Senado alertando que a Zona Franca de Manaus será extremamente prejudicada se o governo cumprir a promessa de editar e publicar até sexta (20) uma medida provisória que concede incentivos fiscais aos fabricantes de componentes eletrônicos para tablets. Com a medida, haverá isenção do PIS-Cofins, que hoje é de 9,25%, e redução do IPI, de 15% para 3%.
A senadora comentou notícias de que a empresa Foxconn, que atua na fabricação de tablets e seria beneficiada pela MP, se instalará no estado de São Paulo, que, segundo ela, já responde por cerca de 35% do PIB nacional.
“Não podemos mais conviver, é impossível continuarmos a conviver de forma passiva com os índices que o nosso país tem: regiões Sul e Sudeste muito desenvolvidas e regiões extremamente carentes e pobres, com nível de desenvolvimento muito mais atrasado, que são as regiões Norte e Nordeste, e um pouco menos a região Centro-Oeste”, afirmou.
Ela defendeu a Zona Franca de Manaus como área própria para receber a fábrica de tablets. Disse que a presença das indústrias no estado ajuda na preservação ambiental.
“ O Amazonas não é o estado mais preservado por conta de que tenhamos uma política ambiental local diferenciada dos outros estados da Região Amazônica, não. Nós temos 98% de nossas áreas preservadas graças à existência da Zona Franca de Manaus, cujo faturamento é de aproximadamente US$ 36 milhões”, salientou.
Assessoria com informações da Agência Senado
Com base na Lei de Informática, o governo estuda conceder isenção de PIS e Cofins para o produto. Caso isso aconteça, as indústrias locais perderão competitividade ao fabricarem o computador em forma de prancheta.
A sugestão da audiência com o ministro da Fazenda foi feita pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) ao coordenador da bancada do Amazonas, senador Eduardo Braga (PMDB). A senadora explica que o assunto deve ser tratado com Mantega porque o conteúdo da MP está sendo analisado pela área técnica da Fazenda. Na próxima terça (25), o governador Omar Aziz tem audiência com Mantega para solicitar que os tablets da Apple sejam produzidos pela Foxconn em Manaus.
Nesta quinta (19), Vanessa discursou no Senado alertando que a Zona Franca de Manaus será extremamente prejudicada se o governo cumprir a promessa de editar e publicar até sexta (20) uma medida provisória que concede incentivos fiscais aos fabricantes de componentes eletrônicos para tablets. Com a medida, haverá isenção do PIS-Cofins, que hoje é de 9,25%, e redução do IPI, de 15% para 3%.
A senadora comentou notícias de que a empresa Foxconn, que atua na fabricação de tablets e seria beneficiada pela MP, se instalará no estado de São Paulo, que, segundo ela, já responde por cerca de 35% do PIB nacional.
“Não podemos mais conviver, é impossível continuarmos a conviver de forma passiva com os índices que o nosso país tem: regiões Sul e Sudeste muito desenvolvidas e regiões extremamente carentes e pobres, com nível de desenvolvimento muito mais atrasado, que são as regiões Norte e Nordeste, e um pouco menos a região Centro-Oeste”, afirmou.
Ela defendeu a Zona Franca de Manaus como área própria para receber a fábrica de tablets. Disse que a presença das indústrias no estado ajuda na preservação ambiental.
“ O Amazonas não é o estado mais preservado por conta de que tenhamos uma política ambiental local diferenciada dos outros estados da Região Amazônica, não. Nós temos 98% de nossas áreas preservadas graças à existência da Zona Franca de Manaus, cujo faturamento é de aproximadamente US$ 36 milhões”, salientou.
Assessoria com informações da Agência Senado
terça-feira, 17 de maio de 2011
Bolsa Universidade de Manaus são para o filho do pedreiro e não para filhos dos ricos!!!
Mais uma vergonha do bolsa universidade...assista neste link os vereadores que brigam pelo povo e os que defedem a pouco vergonha daqueles que defendem não o povo mais seus proprios interesses !!
http://www.d24am.com/multimidia/videos/noticias/politica/lucia-antony-se-defende-de-criticas-de-denuncismo-e-ataca-base-aliada-da-prefeitura/23973
http://www.d24am.com/multimidia/videos/noticias/politica/lucia-antony-se-defende-de-criticas-de-denuncismo-e-ataca-base-aliada-da-prefeitura/23973
terça-feira, 26 de abril de 2011
Brasil na lanterna em ranking mundial do ensino superior
Levantamento inclui 36 países e leva em conta o percentual de graduados na população.
Para concorrer em pé de igualdade com as potências mundiais, o Brasil terá que fazer um grande esforço para aumentar o percentual da população com formação acadêmica superior. Levantamento feito pelo especialista em análise de dados educacionais Ernesto Faria, a partir de relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), coloca o Brasil no último lugar em um grupo de 36 países ao avaliar o percentual de graduados na população de 25 a 64 anos.
Os números se referem a 2008 e indicam que apenas 11% dos brasileiros nessa faixa etária têm diploma universitário. Entre os países da OCDE, a média (28%) é mais do que o dobro da brasileira. O Chile, por exemplo, tem 24%, e a Rússia, 54%. O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, disse que já houve uma evolução dessa taxa desde 2008 e destacou que o número anual de formandos triplicou no país na ultima década.
“Como saímos de um patamar muito baixo, a nossa evolução, apesar de ser significativa, ainda está distante da meta que um país como o nosso precisa ter”, avalia. Para Costa, esse cenário é fruto de um gargalo que existe entre os ensinos médio e o superior. A inclusão dos jovens na escola cresceu, mas não foi acompanhada pelo aumento de vagas nas universidades, especialmente as públicas. “ Isso [acabar com o gargalo] se faz com ampliação de vagas e nós começamos a acabar com esse funil que existia”, afirmou ele.
Costa lembra que o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como meta chegar a 33% da população de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior até 2020. Segundo ele, esse patamar está, atualmente, próximo de 17%. Para isso será preciso ampliar os atuais programas de acesso ao ensino superior, como o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que aumentou o número de vagas nessas instituições, o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece aos alunos de baixa renda bolsas de estudo em instituições de ensino privadas e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que permite ao estudantes financiar as mensalidades do curso e só começar a quitar a dívida depois da formatura.
“O importante é que o ensino superior, hoje, está na agenda do brasileiro, das famílias de todas as classes. Antes, isso se restringia a poucos. Observamos que as pessoas desejam e sabem que o ensino superior está ao seu alcance por diversos mecanismos", disse o secretário.
Os números se referem a 2008 e indicam que apenas 11% dos brasileiros nessa faixa etária têm diploma universitário. Entre os países da OCDE, a média (28%) é mais do que o dobro da brasileira. O Chile, por exemplo, tem 24%, e a Rússia, 54%. O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, disse que já houve uma evolução dessa taxa desde 2008 e destacou que o número anual de formandos triplicou no país na ultima década.
“Como saímos de um patamar muito baixo, a nossa evolução, apesar de ser significativa, ainda está distante da meta que um país como o nosso precisa ter”, avalia. Para Costa, esse cenário é fruto de um gargalo que existe entre os ensinos médio e o superior. A inclusão dos jovens na escola cresceu, mas não foi acompanhada pelo aumento de vagas nas universidades, especialmente as públicas. “ Isso [acabar com o gargalo] se faz com ampliação de vagas e nós começamos a acabar com esse funil que existia”, afirmou ele.
Costa lembra que o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como meta chegar a 33% da população de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior até 2020. Segundo ele, esse patamar está, atualmente, próximo de 17%. Para isso será preciso ampliar os atuais programas de acesso ao ensino superior, como o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que aumentou o número de vagas nessas instituições, o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece aos alunos de baixa renda bolsas de estudo em instituições de ensino privadas e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que permite ao estudantes financiar as mensalidades do curso e só começar a quitar a dívida depois da formatura.
“O importante é que o ensino superior, hoje, está na agenda do brasileiro, das famílias de todas as classes. Antes, isso se restringia a poucos. Observamos que as pessoas desejam e sabem que o ensino superior está ao seu alcance por diversos mecanismos", disse o secretário.
*Leia mais: Movimentos de juventude lançam manifesto no 59º CONEG e pedem mais mudanças ! www.une.org.br
Os números da OCDE mostram que, na maioria dos países, é entre os jovens de 25 a 34 anos que se verifica os maiores percentuais de pessoas com formação superior. Na Coreia do Sul, por exemplo, 58% da população nessa faixa etária concluiu pelo menos um curso universitário, enquanto entre os mais velhos, de 55 a 64 anos, esse patamar cai para 12%. No Brasil, quase não há variação entre as diferentes faixas etárias.
O diagnóstico da pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) e especialista no tema Elizabeth Balbachevsky é que essa situação é reflexo dos resultados ruins do ensino médio. Menos da metade dos jovens de 15 a 17 anos está cursando o ensino médio. A maioria ou ainda não saiu do ensino fundamental ou abandonou os estudos. “Ao contrário desses países emergentes, a população jovem que consegue terminar o ensino médio no Brasil [e que teria condições de avançar para o ensino superior] é muito pequena”.
Como 75% das vagas em cursos superiores estão nas instituições privadas, Elizabeth defende que a questão financeira ainda influencia o acesso. “Na China, as vagas do ensino superior são todas particulares. Na Rússia, uma parte importante das matrículas é paga, mas esses países desenvolveram um esquema sofisticado de financiamento e apoio ao estudante. O modelo de ensinos superior público e gratuito para todos, independentemente das condições da família, é um modelo que tem se mostrado inviável em muitos países”, comparou ela.
A defasagem em relação outros países é um indicador de que os programas de inclusão terão que ser ampliados. Segundo Costa, ainda há espaço – e demanda – para esse crescimento. Na última edição do ProUni, por exemplo, 1 milhão de candidatos se inscreveram para disputar as 123 mil bolsas ofertadas. Elizabeth sugere que os critérios de renda para participação no programa sejam menos limitadores, para incluir outros segmentos da sociedade.
“Os dados mostram que vamos ter que ser muito mais ágeis, como estamos sendo, fazer esse movimento com muita rapidez porque, infelizmente, nós perdemos quase um século de investimento em educação. A história nos mostra que a Europa e outras nações como os Estados Unidos e, mais recentemente, os países asiáticos avançaram porque apostaram decididamente na educação. O Brasil decidiu isso nos últimos anos e agora trabalha para saldar essa dívida”, disse a pesquisadora.
Por Agência Brasil.
Os números da OCDE mostram que, na maioria dos países, é entre os jovens de 25 a 34 anos que se verifica os maiores percentuais de pessoas com formação superior. Na Coreia do Sul, por exemplo, 58% da população nessa faixa etária concluiu pelo menos um curso universitário, enquanto entre os mais velhos, de 55 a 64 anos, esse patamar cai para 12%. No Brasil, quase não há variação entre as diferentes faixas etárias.
O diagnóstico da pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) e especialista no tema Elizabeth Balbachevsky é que essa situação é reflexo dos resultados ruins do ensino médio. Menos da metade dos jovens de 15 a 17 anos está cursando o ensino médio. A maioria ou ainda não saiu do ensino fundamental ou abandonou os estudos. “Ao contrário desses países emergentes, a população jovem que consegue terminar o ensino médio no Brasil [e que teria condições de avançar para o ensino superior] é muito pequena”.
Como 75% das vagas em cursos superiores estão nas instituições privadas, Elizabeth defende que a questão financeira ainda influencia o acesso. “Na China, as vagas do ensino superior são todas particulares. Na Rússia, uma parte importante das matrículas é paga, mas esses países desenvolveram um esquema sofisticado de financiamento e apoio ao estudante. O modelo de ensinos superior público e gratuito para todos, independentemente das condições da família, é um modelo que tem se mostrado inviável em muitos países”, comparou ela.
A defasagem em relação outros países é um indicador de que os programas de inclusão terão que ser ampliados. Segundo Costa, ainda há espaço – e demanda – para esse crescimento. Na última edição do ProUni, por exemplo, 1 milhão de candidatos se inscreveram para disputar as 123 mil bolsas ofertadas. Elizabeth sugere que os critérios de renda para participação no programa sejam menos limitadores, para incluir outros segmentos da sociedade.
“Os dados mostram que vamos ter que ser muito mais ágeis, como estamos sendo, fazer esse movimento com muita rapidez porque, infelizmente, nós perdemos quase um século de investimento em educação. A história nos mostra que a Europa e outras nações como os Estados Unidos e, mais recentemente, os países asiáticos avançaram porque apostaram decididamente na educação. O Brasil decidiu isso nos últimos anos e agora trabalha para saldar essa dívida”, disse a pesquisadora.
Por Agência Brasil.
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