Esquerda e Direita diante da Zona Franca de Manaus

A recente medida provisória que trata da produção de “tabletes” no Brasil, recém aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado expôs, mais uma vez, sem retoques e escapismos, como a Esquerda e a Direita age diante da defesa da Zona Franca de Manaus e do povo amazonense, bem como do interesse nacional de maneira geral.

Como todos sabem a Lei de Informática, que estendeu para outros estados os benefícios até então privativos da Zona Franca de Manaus e possibilitou que as empresas produzissem bens de informática fora de Manaus foi aprovada no governo Collor e “aprimorada” por FHC, governo que teve como líder e ministro Artur Neto.

Quando a medida provisória, assinada pela presidenta Dilma Roussef, chegou ao Congresso para regulamentar a lei a direita vibrou. Alardeava que seria um golpe mortal no projeto zona franca e torcia para que isso de fato acontecesse. O povo? Isso pra eles nunca importou. E numa completa inversão de valores os que haviam aprovado a lei golpeando a ZFM se apresentavam como seus defensores. Quanta ironia.

A alegria deles durou pouco. Uma deputada do PCdoB, Manoela Davila (Rs), fez um relatório que não apenas assegurou os benefícios da ZFM como os ampliou, na medida em que até então ninguém produzia tabletes no Distrito e já se aprovou os primeiros projetos.

Por que uma deputada gaucha, sem qualquer vínculo com o Amazonas, é sensível aos argumentos e a inegável mobilização da nossa bancada federal enquanto os nossos representantes nos governos de Collor e FHC, inclusive o líder do governo FHC, não conseguiram evitar o golpe traiçoeiro com a aprovação da lei de informática?

A resposta é simples. Não se trata de competência de alguns e incompetência de outros. Trata-se de compromisso, de orientação política e ideológica. Esquerda versus Direita.

A esquerda acredita que o estado, o poder público, deve criar mecanismos de desenvolvimento regional lançando mão de incentivos e qualquer outro mecanismo que possibilite o adensamento das economias regionais. É isso que explica a lucidez do relatório da Deputada Manoela Davila e a bravura com que a Senadora Vanessa Grazziotin, também do PCdoB, sempre travou esse combate.

A direita, por seu lado, é contra a todo tipo de apoio e incentivo – exceção feita aos grandes banqueiros – porque defende que o mercado (o deus mercado) deve se encarregar de auto-regular todo e qualquer processo. Acreditam por convicção ou oportunismo na “mão invisível” de Adam Smith, segunda a qual em algum momento o mercado acaba se ajustando.

Eis porque a Zona Franca é defendida pela esquerda e atacada pela direita.

Fonte: Vermelho.org

Texto de  Eron Bezerra - Secretário de Produção Rural do Amazonas, Membro do CC do PCdoB, Secretário Nacional da Questão Amazônica e Indígena e doutorando em "Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia".

Para ministro, total de escolas públicas com baixo desempenho no Enem 2010 é ‘intolerável’

Responsáveis por 88% das matrículas do ensino médio do país, as escolas públicas são maioria entre as que ficaram com nota abaixo da média nacional no Enem de 2010.

Entre os estabelecimentos de ensino que tiveram desempenho inferior à média nacional na prova objetiva (511,21 pontos), 96% são públicos. Esse dado descarta os colégios que tiveram participação inferior a 2% ou com menos de 10 alunos inscritos e, por esse motivo, não recebem uma nota final.

No total, 63% das escolas que participaram do Enem no ano passado ficaram com desempenho inferior à média nacional. Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a distância entre os resultados é “intolerável” e precisa ser reduzida. Ele avalia, entretanto, que muitas vezes o baixo desempenho está relacionado não apenas às condições da escola, mas de seu entorno.

“Às vezes, as condições socioeconômicas das famílias explicam muito mais o resultado de uma escola do que o trabalho do professor e do diretor. E, muitas vezes, as escolas são sobrecarregadas com responsabilidades que não são delas. É muito diferente uma escola de um bairro nobre de uma região metropolitana de classe média, cujo investimento por aluno é dez vezes o investimento por aluno da rede pública, de uma escola rural que atende a filhos de lavradores que não tiveram acesso à alfabetização”, pondera o ministro.

O Instituto Nacional de Estudos e Pequisas Educacionais (Inep) divulga nesta segunda-feira (12) as notas de todas as 23,9 mil escolas que participaram do Enem em 2010. Considerando apenas as escolas com alto índice de participação no Enem (mais de 75% dos alunos), apenas uma pública está entre as 20 melhores do país.

Para Mozart Neves Ramos, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho de Governança do movimento Todos Pela Educação,  a ausência de escolas públicas entre as melhores do Enem não é novidade e deriva da desigualdade de acesso a oportunidades educacionais no país.

“Esse quadro é um reflexo do próprio apartheid [regime de segregação racial na África do Sul], causado por uma educação que não é oferecida no mesmo patamar a todos, desde a alfabetização. As avaliações mostram que essa desigualdade  [da qualidade do ensino oferecido por públicas e particulares] começa lá atrás e vai se acentuando ao longo do percurso escolar. O jovem da escola particular chega ao nível de formação e aprendizado esperados quando termina o ensino médio, mas o da escola pública chega com três ou quatro anos de déficit na aprendizagem. A luta é desigual”, avalia.

Os resultados de cada escola estarão disponíveis para consulta nesta segunda-feira (12) no site do Inep.

Fonte: Rede Brasil Atual

90 anos da revolução russa

Outros “Outubros” virão...

A Revolução Russa – que neste ano faz 90 anos – marcou e moldou a geopolítica mundial no Século XX e, mesmo com o fim do seu esplêndido fruto, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), ocorrido em 1991, suas ondas continuam a reverberar no limiar no Século XXI. Assim como a Revolução Francesa abriu o ciclo das revoluções burguesas simbolizando a ascensão do capitalismo, a Revolução Russa confirma o cerne da teoria marxista e inaugura a era das revoluções proletárias.

Com Outubro o socialismo pela vez primeira salta das lutas, dos livros, da consciência dos trabalhadores e ganha concretude. Se, no fundamental, confirma as análises de Marx e Engels e Lênin também, no específico, nega prognósticos elaborados pelos três.

A revolução dos oprimidos de fato eclodiu, mas ao contrário da especulação de Marx ela não se realiza em países capitalistas desenvolvidos, o espectro do comunismo que ronda a Europa de que fala o Manifesto ricochetou no Velho Mundo e foi estourar na “velha” Rússia, situada na periferia do sistema e atrasada economicamente. Se Lênin acertou em cheio com sua teoria do “elo mais frágil”, o mesmo não ocorreu com o prognóstico dele e de seus camaradas bolcheviques: Outubro não se espalhou pela Europa.

Um e outro fato condicionaram profundamente a experiência soviética. E a realidade com sua força e criatividade impôs o desafio da transição do capitalismo ao socialismo num país atrasado cercado de capitalismo por todos os lados. Capitalismo que desencadeou feroz combate e empreendeu vários estratagemas para liquidar a primeira pátria socialista.

Na verdade, mesmo sob circunstâncias adversas, várias etapas da transição do capitalismo ao socialismo foram vencidas. Lá, o socialismo, sim, conheceu um processo de edificação. E o legado dele, nessa sua fase inaugural na história, é precioso.

O próprio capitalismo se viu impelido a fazer concessões aos trabalhadores. A democracia burguesa na Europa sob a pressão da luta operária que cresce pós-Outubro é obrigada a pôr fim ao voto censitário e garantir o voto feminino. A democracia socialista veta as discriminações étnicas e promove a luta pela igualdade de direitos às mulheres. Para além dos direitos políticos ela canaliza a riqueza à elevação da qualidade da vida material e cultural do povo. Por meio de uma espécie de “segundo dia da criação” se dá um vertiginoso processo de industrialização, impulsionando um crescimento econômico com índices de produtividade competitivos em relação aos de países de capitalismo avançado. Um oceano de vidas soviéticas pereceu na jornada vitoriosa contra a peste do nazi-fascismo. A URSS impulsiona as grandes revoluções nacionais na Ásia e na África que libertaram os povos do jugo do colonialismo.

Mas, embora frondosa, a experiência fracassou. E se a conquista inaugural dos proletários influenciou positivamente a marcha da humanidade, o seu fim em 1991 tem impacto oposto. À época, Bush, o pai, proclama ao mundo que com “o fim do comunismo” o planeta conheceria um período de paz e prosperidade. Sem a URSS e o campo socialista para confrontá-lo o imperialismo recrudesceu sua ofensiva contra os povos e a exploração capitalista se exacerbou sobre os trabalhadores.

Contraditoriamente, dessa supremacia do capitalismo que ascendentemente centraliza e concentra as riquezas num pequeno conjunto de países e de megacorporações; agiganta a financeirização do capital; espalha o desemprego e super-exploração do trabalho; empreende guerras e ameaças; enfim, não consegue dar respostas aos elementares anseios da humanidade, dessa realidade emerge uma nova luta pelo socialismo.

Essa nova luta, simultaneamente, ganha corpo com a elevação da consciência social. A própria sistematização das respostas à pergunta do porquê do fracasso e da derrocada da URSS e as lições derivadas desse processo autocrítico foram o ponto de partida dessa nova jornada libertária. Desse esforço veio à luz um socialismo renovado pela crítica da história e sustentado pelo avanço progressivo da luta de resistência dos povos.

Assim como a gênese, o crescimento e a expansão do capitalismo se deram num processo histórico longo com idas e vindas, a construção de um mundo formado por um conjunto de “pátrias sem amos” se revelou um processo muito mais complexo, porém não impossível, como bem o demonstram China, Cuba, Vietnã e outros países.

Outros “Outubros” virão segundo a singularidade de cada país e por caminhos os mais variados, mas com a mesma perspectiva! 

EDIÇÃO 92, OUT/NOV, 2007, PÁGINAS 3

Fonte: Vermelho.org

A UNE se despede de um presidente amigo

A entidade manifesta seu pesar pela morte do senador e ex-presidente da República Itamar Franco (PPS), que devolveu a sede histórica da Praia do Flamengo, 132, aos estudantes.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) lamenta profundamente a morte do senador e ex-presidente Itamar Franco, 81, ocorrida neste sábado (02), no hospital israelita Albert Einsten, em São Paulo. O país, sem dúvida, perde um dos mais importantes brasileiros, que honrou durante sua vida pública as qualidades mais nobres de um democrata. Em todos os cargos que ocupou, Itamar sempre priorizou os interesses da pátria e do seu povo.

Por isso, os estudantes também zelam pela figura desse homem íntegro, protagonista de um momento significativo para a entidade. Em 1994, um ano após assumir a presidência do Brasil, Itamar devolveu aos estudantes a escritura do terreno da Praia do Flamengo, 132, no Rio de Janeiro, sede histórica da entidade demolida pela ditadura militar. Esta sempre foi uma luta incansável dos estudantes que, após o ato, tornou-se uma realidade concreta, mesmo com a disputa judicial entre os donos do terreno e a entidade, que, na época, travou qualquer tentativa de retomada.

A sensibilidade que o ex-presidente da República demonstrava a respeito da reconstrução da sede era visível. Tanto que o ato de entrega foi comemorado pelos estudantes no restaurante Lamas, no Rio, regado a muito chopp, na companhia que nada menos do próprio Itamar.

Filho da tradicional política mineira e bastante querido pelo seu povo, foi eleito duas vezes prefeito de Juiz de Fora, quatro vezes Senador e governador de Minas. Eleito vice-presidente da República, seu papel foi fundamental em um dos mais delicados períodos da vida política nacional, pós ditadura militar. Com muita determinação, assumiu a Presidência e a conduziu com grande capacidade, quando o titular foi tirado do poder pela força das passeatas contra a corrupção e o neoliberalismo.

Atento aos problemas do Brasil e, principalmente, àqueles que afetam a juventude, nunca deixou de dar conselhos e apoiar as bandeiras de lutas dos estudantes. Fica para a história o dia que Itamar abriu as portas do Palácio da Liberdade, sede do governo de Minas, para receber uma manifestação estudantil e também quando criou a lei que regulamentou as mensalidades escolares em 1993.

Itamar Franco estava internado desde o dia 21 de maio, quando foi diagnosticado com leucemia. Licenciou-se do Senado poucos dias depois para realizar o tratamento contra a doença e, segundo os médicos, vinha respondendo bem às sessões de quimioterapia. A UNE dá adeus com tristeza à aquele que devolveu a sede aos estudantes.
Video que Niemeyer entrega a UNE: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=AD7aiRHkiTA#at=60

Emenda de caráter laico das escolas públicas foi a proposta mais apresentada ao PNE

Sugestão divide protagonismo ao lado de pedidos por expansão da rede federal e aumento do financiamento

Das quase 3 mil emendas que o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) recebeu na Câmara, a proposta para incluir no documento uma determinação que reforce o caráter laico das escolas públicas e a promoção da diversidades nos espaços de aprendizado é uma das mais fortes e aparece 17 vezes entre as alterações apresentadas pelos deputados. É a proposta campeã ao lado da expansão da rede federal de educação profissional e do aumento do financiamento a partir do estabelecimento de um valor mínimo a ser investido por aluno, o chamado custo aluno qualidade (CAQ).

“Não cabe a nós fazer juízo de valor, mas entendemos que é um ganho haver um maior número de emendas nessa direção. Quanto mais conseguirmos garantir a questão da laicidade, mais respeito vamos ter de todas as religiões. Não se pode enquadrar crianças, jovens e adultos na escola dentro de um modelo A ou B”, avaliou a presidenta da União Nacional das Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho.

A entidade fez um levantamento sobre as emendas apresentadas por 87 deputados – 17% do total da Casa - e criou um sistema para classificação das propostas. No total são 1.408 emendas únicas, o que significa que quase 1,5 mil delas eram repetidas. Parte foi formulada por entidades da área como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual fazem parte cerca de 200 organizações, entre elas a Undime.

“Essa emenda que inclui no plano a questão da laicidade foi a que mais discutimos se deveríamos ou não apresentar. A partir de uma análise dos membros que fazem parte da comissão especial que analisa o plano e do próprio Congresso Nacional acreditamos que a questão da laicidade dificilmente teria adesão. Mas, surpreendentemente, vários deputados que são da bancada católica apresentaram a emenda”, explicou o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

O deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator da proposta na Câmara, prevê que o relatório seja concluído até início de outubro deste ano para ser votado. Como ele é terminativo, será avaliado apenas pela comissão especial criada para esse fim e a princípio não vai a plenário. “Até outubro espero ter condições técnicas para apresentar o relatório. Mas precisamos ter condições políticas para votar um texto dessa envergadura que envolve um conjunto de atores e uma política que é para o país como um todo”, disse o deputado.

Cleuza ressaltou que o ponto mais sensível do plano é a ampliação do financiamento. O texto enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Educação prevê que seja ampliado para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) o investimento na área – hoje esse patamar está em 5%. Mas segundo os cálculos da Campanha Nacional pela Educação e de outras entidades da área, seria necessário ampliar esse percentual para 10% até o fim da década para garantir que as metas do PNE sejam cumpridas.

“Apenas 20% dos municípios tem arrecadação própria então a gente tem que levar isso em consideração já que muitas metas pressupõem a ampliação do atendimento nas escolas. E, na lógica que temos hoje de financiamento, temos um problema sério para a expansão”, defendeu Cleuza.

A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, ressaltou que no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o orçamento da pasta triplicou e que o ministério já presta apoio aos municípios mais “fragilizados” economicamente. “É evidente que o MEC sempre lutará por mais recursos”, afirma. Segundo ela, o número recorde de emendas que o plano recebeu surpreendeu positivamente o ministério.
Por Agência Brasil.

Fonte: UJS

Conferências livres da juventude: saiba como contribuir com a sua ideia!

A II Conferência Nacional de Juventude foi lançada semana passada e acontecerá entre os dias 9 e 12 de dezembro. Mas você já pode participar do processo.

A II Conferência Nacional de Juventude já tem data e local definidos. Será em Brasília, entre os dias 9 e 12 de dezembro e pretende envolver mais de quatrocentos mil jovens de todo país para discutir a relação entre a juventude e o desenvolvimento. O evento foi lançado oficialmente semana passada (7), no Palácio do Planalto, pela Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, e pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).

O processo da Conferência, no entanto, já está acontecendo em diversos municípios e a UNE vem se mobilizando para contribuir em peso neste debate. Os jovens de todos os cantos do país podem, desde já, reunirem-se e debaterem os temas que estarão presentes no encontro nacional. Quer saber como? Um dos principais instrumentos que possibilitam essa discussão são as chamadas conferências livres.
Elas são realizadas presencialmente ou virtualmente em âmbitos municipal, estadual, territorial ou temático. Nessas etapas livres participa qualquer grupo de jovem reunido em qualquer espaço, com qualquer formato. O nome já diz: “livre”, no sentido mais amplo da palavra.
Os temas propostos surgem a partir do olhar juvenil questionando sua própria realidade e propondo soluções sob diversos pontos de vista. Dessa forma, o debate passa a ser mais acessível, atingindo as periferias, os núcleos escolares e universitários, as várias tribos e identidades. Por isso, essas etapas livres são, acima de tudo, instrumento de mobilização para as conferências oficiais.
“Desde que os temas da Conferência sejam debatidos, vale tudo. O importante é a participação. Queremos ideias, queremos saber o que os jovens pensam”, explica a responsável pela Secretaria Nacional de Juventude, Ângela Guimarães.
Essas etapas são também um indicador de quais temas a juventude está procurando se debruçar, ao passo de proporcionar a todos os interessados a vivência da participação e, principalmente, da colaboração. A mobilização e o fortalecimento das políticas públicas para juventude precisam do apoio da juventude. Novos olhares, novas perspectivas e novos atores sociais são fundamentais para incentivar a democracia e para aprofundar as mudanças do país através da participação.
A UNE nos debatesNa última Conferência, a UNE foi a entidade que mais organizou conferências livres, contribuindo em peso para o debate sobre as politicas públicas para a juventude. Desta vez, não será diferente, como afirma a diretora da entidade, Marcela Cardoso, uma das 15 representantes da sociedade civil para a comissão organizadora da 2ª  Conferência Nacional de Juventude. Ela convoca todos os estudantes a realizarem as suas conferências e se mobilizarem para além dos muros das universidades.
“Os jovens já envolvidos nesse contexto, assim como os que compõem as coordenadorias municipais, estaduais e nacionais devem propor mais e mais debates para fomentar políticas voltadas a juventude. Essas políticas não podem ser rasas. Tem que ser analisadas, discutidas, reformuladas. Eu sei que a UNE é um grande instrumento para estimular os jovens a realizarem as conferências livres. Queremos superar a marca de meio milhão da Conferência passada. Quanto mais jovens, mais democrático será o ambiente”, pontua Marcela.
Saiba como participar do encontro nacional através das conferências livresDessas etapas livres, que acontecem paralelamente às conferências municipais e estaduais de juventude, sairão propostas para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos jovens, que serão incorporadas às soluções pensadas nas demais etapas preparatórias e enviadas para a II Conferência Nacional de Juventude, que acontece entre os dias 09 e 12 de dezembro, em Brasília.
Para realizar uma delas é muito simples. Basta se cadastrar através do endereço conferencia.juvenrtide@planalto.gov.br e, depois de realizada, enviar o relatório para este mesmo endereço. Eles podem ser enviados até o dia 30 de setembro.
O processo da II Conferência Nacional de Juventude é normatizado por uma série de documentos que contém regras e orientações para o desenvolvimento das etapas. Leia abaixo o regimento completo para ficar por dentro de todo encontro.

Fonte: UNE

Aldo Rebelo dialoga com Dilma e dispara contra opositores ao Código Florestal

Deputado critica contradições de Carlos Minc, Marina Silva e Zequinha Sarney e cita Padre Vieira à presidenta: "Não vêm cá buscar nosso bem, vêm buscar nossos bens."

O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) respondeu às críticas de opositores ao novo Código Florestal, do qual é relator, de maneira firme nesta terça-feira. Segundo ele, "Carlos Minc se destacou como ministro do Meio Ambiente no Rio de Janeiro com todos aqueles desabamentos de morro que ele não conseguiu olhar e nem prever. A ministra Marina tem que explicar porque os seringueiros do Acre peferiram votar na presidente Dilma e no [José] Serra deixando ela em terceiro lugar na campanha. E o ex-ministro Zequinha Sarney nos apresenta esse exemplo de desenvolvimento sustentável que é o estado do Maranhão".

Aldo irá se reunir com a presidenta Dilma Rousseff para um diálogo em busca de acordo que viabilize a votação do Código, criando assim uma nova legislação no setor. O deputado sinalizou que não cederá quanto à anistia de pequenos produtores rurais que tenham desmatado reserva legal até 2008. Ele lembrou que está em vigor um decreto editado pelo ex-presidente Lula que suspende a cobrança de multa a desmatadores. "O que estou propondo é exatamente a possibilidade oferecida pelo decreto que está em vigor e que pode até ser renovado. Porque não vejo como o governo encontrará alternativa para 5 milhões de agricultores que não têm reserva legal e 2 milhões que têm atividade em APP [área de presevação permanente]".

Rebelo também publicou uma carta aberta à Dilma, na qual faz alguns esclarecimentos sobre o Código e ressalta o papel de ONGs internacionais interessadas em frear a votação da nova lei. Confira abaixo o texto:

"Excelentíssima presidente Dilma Rousseff,

Diante da iminente votação do novo Código Florestal, e na condição de relator do projeto na Câmara dos Deputados, sinto-me no dever de prestar breves esclarecimentos sobre o assunto no sentido de ajudá-la na compreensão dos aspectos aparentemente polêmicos da matéria em discussão.
Os adversários da atualização do Código insistem na patranha de que meu relatório "anistia" desmatadores. A verdade é que a "anistia" existente e que está em vigor é a assinada pelo ministro Carlos Minc e pelo presidente Lula em junho de 2008 e renovada em dezembro de 2009, no Decreto 7.029/09.

O presidente e o ministro perceberam que quase 100% dos 5 milhões e 200 mil agricultores, 4 milhões e 300 mil deles pequenos proprietários, não teriam como cumprir a legislação alterada por força de medidas provisórias nunca votadas no Congresso, decretos, portarias, instruções normativas e resoluções absurdas do Conama.

Transcrevo a seguir o Artigo 6º do decreto em vigor e que expira em 11 de junho:

1) O decreto suspende a aplicação das multas relativas a APP e RL.

§ 1º. A partir da data de adesão ao "Programa Mais Ambiente", o proprietário ou possuidor não será autuado com base nos arts. 43, 48, 51 e 55 do Decreto nº 6.514, de 2008, desde que a infração tenha sido cometida até o dia anterior à data de publicação deste Decreto e que cumpra as obrigações previstas no Termo de Adesão e Compromisso.

Importante destacar que os artigos mencionados tratam dos crimes de destruição e danificação de florestas e vegetação nativa em Área de Preservação Permanente – APP (43) ou de impedir e dificultar regeneração de vegetação nativa (48), e em Reserva Legal (art. 48, art. 51, art. 55), que não seriam mais autuados ou seja, suspendendo na prática a lei de crimes ambientais.

2) O decreto suspende as multas já lavradas:

§ 2º A adesão ao "Programa Mais Ambiente" suspenderá a cobrança das multas aplicadas em decorrência das infrações aos dispositivos referidos no § 1º, exceto nos casos de processos com julgamento definitivo na esfera administrativa.

O Programa Mais Ambiente suspende multas já aplicadas para todos os que a ele aderirem.

3) Cumpridas as exigências do Programa, as multas aplicadas não serão cobradas:

§ 3º Cumprido integralmente o Termo de Adesão e Compromisso nos prazos e condições estabelecidos, as multas aplicadas em decorrência das infrações a que se refere o § 1º serão consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Eis a "anistia" em sua plenitude. As aspas são apenas para contestar o conceito, pois de "anistia" não se trata, uma vez que não há perdão mas apenas permuta entre a infração cometida e compromisso da regularização dos proprietários.

O que proponho em meu relatório tem o exato conteúdo do decreto em vigor:

Art. 33º.

§ 4º. Durante o prazo a que se refere o §2º e enquanto estiver sendo cumprindo o Termo de Adesão e Compromisso, o proprietário ou possuidor não poderá ser autuado e serão suspensas as sanções decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente e áreas de uso restrito, nos termos do regulamento.

§ 5º Cumpridas as obrigações estabelecidas no Programa de Regularização Ambiental ou no termo de compromisso para a regularização ambiental das exigências desta lei, nos prazos e condições neles estabelecidos, as multas, referidas neste artigo, serão consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, legitimando as áreas que remanesceram ocupadas com atividades agrossivopastoris, regularizando seu uso como área rural consolidada para todos os fins.

Art. 34º. A assinatura de Termo de Adesão e Compromisso para regularização do imóvel ou posse rural junto ao órgão ambiental competente, mencionado no art. 33, suspenderá a punibilidade dos crimes previstos nos arts. 38, 39 e 48 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, enquanto este estiver sendo cumprido.

§1º A prescrição ficará interrompida durante o período de suspensão da pretensão punitiva.

§2º Extingue-se a punibilidade com a efetiva regularização prevista nesta lei.

É evidente que não há "anistia", mas a interrupção da prescrição das multas até a adequação dos agricultores aos dispositivos da legislação. O que se busca é estimular a regularização ambiental da agricultura em lugar da solução ineficaz das multas e autuações.

Quanto à consolidação das atividades em Áreas de Preservação Permanente é de se destacar tratar-se de cultivos e pastoreio centenários de pequenas propriedades que não podem ser removidos como se erva daninha fossem. A recuperação de APPs, tanto as de topo de morro, encostas ou margem de rio deve considerar a existência do homem, de sua família, de sua sobrevivência, o que parece não estar presente na preocupação do ambientalismo neomalthusiano.

Confio na Vossa sensibilidade de chefe da Nação para arbitrar com equilíbrio e espírito humanitário a necessidade de combinar preservação ambiental e interesses da agricultura e do povo brasileiro. ONGs internacionais para cá despachadas pelos países ricos e sua agricultura subsidiada pressionam para decidir os rumos do nosso país. Eles já quebraram a agricultura africana e mexicana, com as consequências sociais visíveis. Não podemos permitir que o mesmo aconteça no Brasil. Termino relembrando o Padre Vieira quando alertou em um dos seus sermões: "Não vêm cá buscar nosso bem, vêm buscar nossos bens."

Com apreço e admiração

Aldo Rebelo."