A UNE - União nacional dos Estudantes está com uma campanha, que você que foi as ruas levantar seu cartaz precisa saber. Eleições Limpas e isso que o povo quer.
POR ELEIÇÕES LIMPAS E DEMOCRÁTICAS
O atual sistema político brasileiro está viciado. Abre caminho para a corrupção eleitoral e para uma representação política que, em muitos casos, não atende às aspirações do povo brasileiro. Com isto, distorce a vontade popular limitando o alcance de uma verdadeira democracia política.
As manifestações que o povo brasileiro, em particular a juventude, vem realizando são uma demonstração cabal da aspiração em liquidar com a corrupção e aprofundar o processo democrático no País.
A Lei da Ficha Limpa cumpriu importante papel ao atacar as consequências da corrupção eleitoral. Agora é necessário enfrentar suas causas e adotar um sistema eleitoral que assegure o aprofundamento da democracia.
Uma grave distorção do processo democrático está no sistema eleitoral.
As eleições são feitas em torno de indivíduos e não de partidos e de propostas que expressem os interesses da maioria da sociedade. O eleitor vota, na maioria dos casos, sem conhecer as propostas do candidato. E se elege aquele que tiver mais dinheiro. Com isto o processo eleitoral fica rebaixado. Não se coloca em pauta as propostas de solução dos problemas de interesse da sociedade.
Torna-se necessário a adoção de um sistema eleitoral em que as eleições se façam em torno de projetos e não em torno de indivíduos. Além do mais não há como proibir as doações empresariais, outras de nossas bandeiras, sem alterar o atual sistema eleitoral.
Propomos a adoção de um sistema eleitoral em que o voto seja dado a um partido e ao seu programa. E que a eleição de parlamentares se dê em dois turnos, assegurando-se ao eleitor a palavra final sobre os eleitos.
No primeiro, o eleitor votaria no partido e na sua lista de candidatos formada em processo democrático, com a participação de todos os filiados. No primeiro turno seria definido o número de parlamentares que cada partido elegeu, sem definir ainda quais. No segundo, os eleitores escolheriam o candidato de sua preferência. Esta escolha seria feita em torno do dobro das vagas obtidas por partido no primeiro turno. Assim, se um partido obteve cinco cadeiras, no segundo turno a votação seria entre os dez primeiros colocados da lista partidária.
Com isto o primeiro turno garantiria a opção em torno de um determinado projeto para o país, estado ou município. E o segundo permitiria a escolha do candidato da preferência do eleitor.
Dispomos de dados que demonstram que isso reduzirá o custo das eleições para a Justiça Eleitoral, pois hoje o que mais impacta esse valor é o número excessivo de candidatos.
A questão que mais distorce a vontade da maioria da população é o financiamento privado de campanha. Ele permite ao poder econômico influenciar o processo político, privilegiando candidatos que representam interesses de uma minoria em prejuízo dos candidatos que visam os interesses
da maioria do povo brasileiro.
O real montante das doações privadas para as campanhas eleitorais não aparece. Se constitui de volumosas doações não declaradas que se prestam a formação do chamado “caixa dois”, causa principal da corrupção eleitoral.
Uma análise deste financiamento, dito privado evidencia que de privado tem apenas o nome. Os políticos que dele se beneficiam, muitas vezes, retribuem aos seus financiadores com recursos públicos através do superfaturamento de obras e de contratos privilegiados. Esta prática acarreta
um saque aos recursos públicos de regra muito maiores do que a doação realizada.
Os candidatos que assim se elegem traem compromissos com seus eleitores, pois defendem os interesses de quem os financiou, causando justa indignação na sociedade.
Para acabar com essa distorção do processo eleitoral e com a corrupção eleitoral é que propomos o financiamento democrático de campanha.
Por fim, o projeto ampliará a liberdade de expressão dos cidadãos e da imprensa, hoje cerceada por leis retrógradas que permitem até que internautas sejam multados por haverem emitido opiniões de natureza crítica.
A Reforma Política Democrática com o financiamento democrático de campanha, a eleição parlamentar em dois turnos e a liberdade de expressão plena sobre a política representa o caminho para aprofundar a democracia, garantindo a ampliação da representação política da maioria da sociedade, valorizando o papel do eleitor e contribuindo para o fim da corrupção eleitoral.
Sim à Reforma Política Democrática!
Sim à ampliação da representação popular nas instâncias de poder!
Não ao financiamento de campanha por empresários!
Não à compra de votos e de parlamentares!
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1°
Esta Lei dispõe sobre ações e mecanismos que assegurem transparência no exercício do direito de voto, sobre financiamento democrático dos partidos e campanhas eleitorais, bem como sobre o controle social, a fiscalização e a prestação de contas nas eleições, alterando a Lei no
9.096 de 19 de Setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e a Lei no 9.709, de 18 de novembro de 1998 (Lei da Democracia Direta).
Saiba mais sobre o projeto de lei no link abaixo.
https://eleicoeslimpas.org.br/assets/files/projeto_de_lei_eleicoes_limpas.pdf?1378475147
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