Entidades estudantis vão entregar ao ministro Aldo Rebelo carta reivindicando o direito a meia-entrada nos jogos da copa.

As entidades estudantis UNE,UBES,UEE-AM,UMES e UESAM vão entregar uma carta ao ministro Aldo Rebelo neste dia 03 de fevereiro na Arena da Amazônia as 8:30 da manhã em sua 1 visita ao Amazonas como Ministro do Esporte. Segundo André Marsílio diretor da UNE – AM/RR as entidades estudantis estão em constante mobilização para garantir o direito da meia-entrada nos jogos da copa do mundo. O projeto da lei geral da copa vai incluir estudantes, idosos, indígenas e pessoas com deficiência física graças ao grande poder de mobilização destes movimentos sociais, os estudantes vão ter uma grande vitoria, pois a UNE e a UBES vão ser as únicas entidades a emitir carteiras a pós a aprovação da lei.
No mês de dezembro passado as entidades fizeram uma pressão junto ao governo acampando na Esplanada dos Ministérios pela inclusão da lei da meia-entrada que vigora no país desde a década de 30. Para a presidente da UEE-AM Beatriz Calheiro a entrega da carta servirá também para que a lei da meia-entrada no Amazonas ganhe mais respeito, pois hoje existe uma ação do ministério publico obrigando as empresas de shows a cumprirem a lei da meia-entrada e os estudantes acabam sendo lesados com o descumprimento de uma conquista que tem meio século de pratica no país.

Empresas terão que cumprir a lei da meia entrada

                                                                                                                                                           Uma Ação Civil Pública instaurada pela 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor teve liminar concedida pela 6ª Vara Cível e Acidentes de Trabalho, obrigando as empresas Fábrica de Eventos Ltda., Fire Casa de Festas e Eventos Ltda., T.G.I Comércio, Representações, Diverões Ltda., e outros, a instituir o pagamento de ingressos com valor de meia entrada (50% do valor total). O abatimento deverá ser praticado em todos os ingressos, inclusive os promocionais, com descontos e antecipados. A meia entrada deverá ser válida ainda para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, professores da rede pública municipal de ensino e para doadores de sangue mediante apresentação da carteira de doador expedida pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - HEMOAM.

Para os estudantes, o desconto será concedido mediante a apresentação da carteira estudantil expedida por instituições ou agremiações a que pertençam. A meia entrada é válida para todos os assentos disponíveis no evento.

Os estabelecimentos deverão colocar placas informativas em espaços de grande visibilidade, próximo ao local da venda dos ingressos, informando sobre o pagamento da meia entrada. As empresas que descumprirem a liminar serão multadas em 5.000,00 (cinco mil reais) por dia. A meia entrada a estudantes é um direito garantido pela Lei Estadual nº.3.076/2006 e Lei Mnunicipal nº.362./2006, alterada pela Lei n.050/2007, bem como pela Medida Provisória nº.2.208/2001.

As entidades estudantis UNE, UBES, UEE-AM, UESAM e UMES prometem fazer uma blitz junto com o MP-AM e outros órgãos de fiscalização para o cumprimento da lei.