DIA HISTÓRICO: STF DECIDE PELA CONSTITUCIONALIDADE DA POLÍTICA DE COTAS

Juventude brasileira comemora unanimidade da votação e importante conquista para a educação no país

Uma importante votação, iniciada na tarde de quarta-feira, 25, e finalizada somente ontem, 26, transformou a quinta-feira em um dia histórico para a juventude brasileira: o Supremo Tribunal Federal (STF), num momento que representa o maior acontecimento político do ano no sentido do reconhecimento da questão racial nas universidades, votou com unanimidade pela constitucionalidade das políticas de cotas em universidades no Brasil.

Desde ontem, quando estavam previstos os julgamentos de dois processos contrários às cotas raciais e sociais, um de autoria do Partido Democratas (DEM), que questiona a reserva de 20% das vagas na Universidade de Brasília (UnB) para alunos afro-descendentes, e outro do estudante gaúcho Giovane Pasqualito Fialho, que foi reprovado no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 2008, embora tivesse alcançado pontuação superior à de vestibulandos “cotistas”, a votação vem mobilizando os estudantes de todo o país no apoio à campanha #CotasSim.

A UNE é protagonista na luta por políticas afirmativas nas universidades, que democratizem o acesso à educação. A entidade entende que as cotas cumprem um papel fundamental de superação de um problema racial e socioeconômico por meio de políticas públicas e/ou ações no campo privado, governamentais ou não. “Hoje é um dia histórico. As cotas são um avanço na garantia de maior participação e acesso ao ensino superior promovendo igualdade de oportunidade e pleno exercício de direitos”, comemorou o diretor de combate ao recismo da UNE, Cristian Ribas.

Para a vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude, Ângela Guimarães, o dia “ficará cravado na história do país como um dia de vitória da juventude”. Ela ressalta a importância de se levar para a cena pública o debate das cotas e legitimar projetos que possibilitem a democratização da educação. “Assim garantimos esse direito à população que historicamente foi excluída, para que todos tenham condição de contribuir com desenvolvimento local, regional e nacional. A UNE e a UBES sempre se “intricheiraram” na defesa desses projetos e o tema também é central para o CONJUVE”, disse.

A partir da votação de hoje, novos debates se apresentam. Cristian aponta o sirginmento de novas bandeiras de luta e perspectivas: “Com as cotas sendo afirmadas constitucionalmente nosso campo é ampliado. Queremos que esses negros e negras estejam na universidade, mas que possam continuar seus estudos. O debate continua, queremos, por exemplo, cotas para cursos de pós-graduação”, finalizou
MINISTROS VOTAM PELA CONSTITUCIONALIDADE

Durante a votação, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação do Democratas contra o sistema de cotas raciais da UnB, rejeitou o pedido do partido político e reconheceu a constitucionalidade do ingresso. Durante a cotação, Lewandowski apoiou a posição da UNE e defendeu seu voto favorável ao sistema de cotas afirmando que o princípio constitucional da igualdade também significa tratar os desiguais de maneira desigual.

“O modelo constitucional brasileiro contempla a justiça compensatória. Dentre as diversas modalidades de ações afirmativas empregadas nos distintos países, destacam-se os critérios de raça, gênero e outros para promover sua integração social; o afastamento de requisitos de antiguidade; a definição de distritos eleitorais para o fortalecimento de minorias; e o estabelecimento de cotas para setores marginalizados”, explicou.

Fonte: Site da UNE.ORG

Marco Civil da Internet

Para deputados e especialista, Marco Civil da Internet garante liberdade de expressão e democracia

O Marco Civil da Internet está em pauta na Câmara dos Deputados. O projeto de lei, que prevê a regulação dos direitos e deveres dos cidadãos em rede e dos provedores de Internet, será amplamente discutido: serão duas audiências públicas em Brasília (DF) e seis em outros estados, de acordo com João Arruda (PDMB-PR), presidente da Comissão Especial formada pela Câmara. A primeira audiência já tem data e local definidos: terça-feira (17), na capital federal. O tema será os direitos dos usuários e responsabilidades de terceiros.

O deputado Alessandro Molon, (PT-RJ), relator do Marco Civil da Internet, contou que cerca de 70 especialistas em Internet, dentre pesquisadores, ativistas, entidades e representantes de empresas, foram selecionados para os seminários. “Os debates serão produtivos e contribuirão muito para o encaminhamento do projeto. Escolhemos as pessoas que mais entendem de Internet e de governança da rede para debater o tema”, afirma.

Segundo o deputado João Arruda, “o projeto representa um grande avanço no campo digital, pois é impossível falar em liberdade de expressão e direito à informação sem uma Internet livre, democrática e sem censura”. Ele relembrou o caso do serviço de telefonia para ressaltar a importância do marco. “No campo da telefonia, a privatização resultou em serviços caros e de má qualidade. O erro não pode ser repetido com a Internet”.

Um dos principais militantes brasileiros do software livre e da neutralidade da rede, Marcelo Branco opina sobre a disputa em torno da aprovação do Marco Civil da Internet: “O governo escalou os principais quadros políticos que dominam o tema e defendem a Internet, enquanto a oposição é formada por figuras que pregam a quebra de privacidade na rede”.

De acordo com Branco, o Marco Civil da Internet envolve tanto a sociedade civil quanto a cadeia econômica e, portanto, deve balizar qualquer discussão acerca do tema, como as crescentes polêmicas sobre crimes virtuais. Ele ainda afirmou que o projeto é “exemplo mundial de Marco Civil da Internet”.

AI-5 digital e o “SOPA brasileiro”

Em relação aos projetos de lei dos deputados Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Walter Feldman (PSDB-SP), que ficaram conhecidos, respectivamente, como AI-5 digital e “SOPA brasileiro” (em referência ao Stop Online Piracy Act estadunidense), Marcelo Branco acredita que o Marco Civil pode enfraquecer as tentativas de cercear a liberdade de expressão e impor a vigilância na rede.

A deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), que integra a Comissão Especial, também opina que o Marco Civil deve superar as propostas que ameaçam a liberdade na Internet. “O Marco Civil dará segurança jurídica para tratar das questões de liberdade de expressão, criando condições para derrotar propostas obscuras, que se alimentam em outros interesses, como o AI-5 digital”, afirma.

Para ela, o Marco Civil é um arcabouço jurídico necessário para adaptar a legislação aos novos desafios trazidos pela sociedade interconectada. “Hoje nossa legislação é apenas adaptada para a rede mundial. O projeto busca definir as responsabilidades necessárias para garantir o acesso à rede, com princípios estabelecidos a partir de um amplo debate envolvendo empresas, usuários e entidades da sociedade civil”.

Neutralidade da rede

O deputado Alessandro Molon também chamou a atenção para a importância de se discutir a neutralidade da rede. “O conceito é fundamental para haver liberdade na Internet, pois garante que não haverá interferência, por parte dos provedores, nos pacotes de dados que os usuários trocam”, diz. Ele ressalta que “o princípio é fundamental para estimular a livre iniciativa e a concorrência no que diz respeito à inovação tecnológica”.

Agenda de debates

A série de audiências públicas que debaterão o tema começa nesta terça-feira (17), em Brasília (DF). O debate será realizado às 10h30, no Plenário 13 transmitido ao vivo e contará com bate-papo online no Portal e-Democracia. Confira aqui a programação confirmada até o momento e a lista de convidados para os seminários, divulgados no sítio do deputado João Arruda.

●Marivaldo de Castro Pereira – foi Secretário de Reforma do Judiciário e é Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, órgão responsável pelo debate público e da redação final do projeto de lei do marco civil da internet no âmbito do Poder Executivo.

●Guilherme Varella – advogado do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), com atuação nas áreas de telecomunicações e internet.

●Sérgio Amadeu da Silveira – Professor Doutor da UniABC e representante da sociedade Civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br. Foi Presidente do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI), da Casa Civil. Notório ativista da Internet.

●Gilberto Martins de Almeida, professor da PUC, consultor internacional sobre leis modelo ONU.

●Paulo Rená da Silva Santarém – Mestre em Direito Constitucional pela UnB, com dissertação sobre “O Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como Direito Fundamental”. Participou, como gestor, do processo de elaboração do Marco Civil da Internet.

●Laura Fragomeni – Mestre (LL.M) em Direito pela Universidade de Harvard, EUA. Especialista em Propriedade Intelectual, contratos e Terceiro Setor. Pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/RJ. É Diretora Jurídica do Mercado Livre Brasil, um dos sites e e-commerce mais acessados no mundo.

● Edson Mackenzy – sócio fundador do Videolog.tv, site brasileiro criado em 2004 e que foi um dos primeiros portais de compartilhamento de vídeos do mundo.

FONTE: UJS.ORG

Em Manaus, Entidades estudantis realiza blitz em grandes shows pela meia-entrada

Após denúncias, entidades estudantis e ministério público se unem no Março Verde e Amarelo por direito dos estudantes.

As entidades estudantis UNE,UBES, UEE-AM, UESAM e UMES o Ministério Público do Amazonas e o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), uniram-se para lutar pelo direito dos estudantes à meia-entrada. No próximo dia 24 de março, os estudantes realizarão uma blitz na entrada do show do cantor sertanejo Luan Santana, em Manaus, para fiscalizar se a venda de ingressos está respeitando os critérios da meia-entrada especificados por lei.

Desde o início do ano, o Ministério Público do estado do Amazonas vêm recebendo diversas denúncias provenientes da cidade de Manaus sobre ingressos que deveriam ser vendidos como meia-entrada e são vendidos como inteira. A partir das denúncias, o PROCON e as entidades estudantis entraram com uma ação junto ao Ministério Público para comprovar se a lei estava sendo cumprida. Daí surgiu a ideia de se realizar uma verdadeira “blitz da meia”.

“Nossa intenção é que o direito do estudante seja respeitado na íntegra e que os ingressos sejam vendidos de acordo com alei. Por exemplo, se colocam 10 mil ingressos à venda, metade deve ser destinada para a meia-entrada”, explicou o Vice-Presidente da UNE no Amazonas, André Marsilio. Segundo ele, a cada dia que as empresas não cumprirem com a lei de destinarem 50% da cota de ingressos para os estudantes, deverão pagar uma multa de 5 mil reais.
PRIMEIRA BLITZ

No último dia 17, em Manaus, no show do Gustavo Lima e César Menotti e Fabiano, realizado no Centro de Convenções de Manaus, a Associação de Defesa do Consumidor (ADECOM) e as entidades estudantis realizaram a primeira blitz.

Segundo Marsilio, não foi constatada nenhuma irregularidade à lei, a blitz foi produtiva, as empresas do ramo de entretenimento estão começando a se conscientizar do direito do estudante e a fazer a divulgação da meia-entrada, exigindo na hora da compra a apresentação da carteira de estudante. “O resultado foi positivo, espero que as empresas continuem respeitando os direitos dos estudantes e nos ajudem a combater as entidades que estão contra essa iniciativa”, explicou.
MEIA ENTRADA, GARANTA O SEU DIREITO

Uma das conquistas dos estudantes brasileiros é o direito de pagar meia-entrada no transporte público, em espetáculos culturais diversos e eventos esportivos. Além de promover a mobilidade e o acesso à cultura e ao esporte para uma parcela da população com menos condições financeiras, a meia-entrada é um complemento educacional importante, envolvendo experiências fora da sala de aula que são fundamentais para a formação crítica e humana do estudantes.

Para emitir a sua é muito simples e você pode fazer o pedido pela internet. No Portal da Meia Entrada - www.une.org.br, você fará um cadastro e depois gerar o boleto com o valor da taxa. É necessário fazer o pagamento deste documento para que o processo avance. Você poderá enviar a documentação digitalizada no momento de seu cadastro. Durante todo este processo, você acompanhará o seu pedido por meio de informações enviadas para o seu e-mail cadastrado. O prazo para a chegada da carteira em sua casa é de 7 dias úteis. 

Fonte: Site da UNE

Estudantes e professores fazem protesto na ALE, em Manaus

Durante a manifestação na ALE cerca de 80 alunos de escolas municipais e estuduais invadiram a piscina localizada na frente da Assembleia Legislativa do Amazonas como forma de protesto.

Cerca 200 pessoas entre professores e alunos de escolas públicas do Amazonas realizaram uma manifestação na manhã desta quarta, 14, entre o conjunto Eldorado e a Assembleia Legislativa do Estado (ALE), em Manaus. O motivo seria reivindicar melhorias nas condições de trabalho na educação.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Marcus Libório, as manifestações estão acontecendo a nível nacional. "São três dias de atividades em prol da educação estamos chamando atenção das autoridades ao piso salarial, aos 10% do PIB pela educação, 50% do pré sal pela educação e aos planos de cargos e salários", afirmou.

A manifestação, segundo Libório, é também para reinvidicar os direitos dos professores no interior do Amazonas, que, segundo ele, não estão recebendo salários na base do piso nacional.

Durante a manifestação na ALE cerca de 80 alunos de escolas municipais e estuduais invadiram a piscina localizada na frente da Assembleia Legislativa do Amazonas como forma de protesto.

Policiais Militares e Civis em parceria com a Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam) foram acionados para impedir que houvesse depredação do patrimônio público e conseguiram conter os manifestantes.

Segundo a estudante Gabriela Cativo, 21, o planejamento para pular na piscina da ALE já estava sendo feito pelos alunos ainda nas escolas de origem. "No Congresso Nacional fazem isso e decidimos fazer aqui também", declarou.

Com a chegada da polícia, manifestantes foram contidos e a passeata terminou. Alunos foram encaminhados em microônibus pela Sinteam aos colégios de origem e representantes do orgão dirigiram-se à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para encaminhar até a mesa diretora do parlamento as reividicações dos educadores.

Sobre a cobrança de melhor piso salarial dos professores, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que professores que trabalham em regime de 40 horas, dentro de sala de aula, recebem R$ 2.264,14, e mais R$ 300 de auxílio-alimentação.

A Semed disse ainda que caso o professor esteja fora da sala de aula, o salário é de R$ 2.058,30, também acrescidos de R$ 300 de alimentação. Os dois valores são superiores ao piso proposto pela 'Lei do Piso', que é de R$ 1.451,00. A Semed ressalta, ainda, que durante a manifestação realizada nessa manhã, não foram registrados problemas nas escolas com falta de professores por conta de adesões à manifestação. As aulas transcorreram normalmente.

Em nota sobre os professores da rede estadual a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou que todos os pedidos feitos pela Siteam foram estudados em reunião com o governo, acertado um reajuste de 6% no piso salarial.

Ainda de acordo com a assessoria da Seduc, o salário atual do professor estadual é acima do piso nacional que hoje é de R$ 1451,00 para o atual salário dos professores do Amazonas de a nível médio de R$ 1905,00 para 40 horas, o terceiro maior do país para professor do ensino médio. Para os professores com licenciatura plena é de R$ 2.584, 75 para 40 horas.

Os estudantes já anunciaram a jornada de lutas das entidades estudantis que vão acontecer no final do mês, que vão parar a cidade de Manaus rumo a prefeitura de Manaus, para cobrar do Prefeito onde está a melhoria do transporte coletivo.

FONTE: D24

Estudante responde a altura a falta de respeito do SINETRAM

O SINETRAM mais uma vez mostra que não tem competência de gerenciar o sistema do transporte coletivo de Manaus. A atitude da Estudante Luana foi de revolta, infelizmente o poder publico que apesar de varias denuncias das entidades estudantis, nunca fizeram nada a favor dos estudantes!

Nossa Nota de Repudio a esse Sistema falido!

A universitária Luana Ambrósio Lopes, 26, foi detida na manhã desta terça-feira (6), por volta de 10h após quebrar umas das máquinas dos guichês de atendimento do Sinetram, na Avenida Constantino Nery, no Centro de Manaus. Ela justificou o ataque de fúria por conta da demora no atendimento.

“Eu cheguei lá cedo e fiquei na fila dentro do terminal pra comprar créditos. Devia ter umas 100 pessoas na minha frente, ai quando eu cheguei ao guichê a moça me disse que eu não podia comprar os créditos, pois não tinha feito recadastramento e que eu tinha que ir no Sinetram pra resolver isso”, disse a universitária.

Ao se encaminhar para a Sede do Sinetram, que fica localizada ao lado do terminal 1, Luana disse que se deparou com muita gente na fila esperando por atendimento e poucos funcionários para atender uma enorme quantidade de pessoas.

“A fila lá dentro tava gigantesca e o atendimento precário. Os funcionários tratando as pessoas muito mal. Muitas mães com criança de colo, a qualidade do sistema péssima e a demora no atendimento, tudo isso me revoltou e eu quebrei mesmo uma das máquinas. Ai depois que eu fiz isso os funcionários resolveram olhar pra mim”, ressaltou.

A estudante conta que após quebrar a máquina, um dos funcionários tentou segurá-la a força. Ela disse ainda que muitas pessoas que estavam na fila do lado de fora, ficaram “do lado” dela nessa situação.

Pouco tempo depois uma viatura a polícia chegou ao local para levar a estudante para prestar esclarecimentos na delegacia.

Luana foi encaminhada para o 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP) para prestar esclarecimentos. E na delegacia ela também reclama da demora no atendimento.

“Isso é um absurdo, até pra ser ouvido na delegacia o atendimento demora”.

Sinetram

Procurado pela reportagem do acritica.com nos telefones de final 0731/0732, o Sinetram não atendeu as ligações.

Fonte: Acritica

Frota de ônibus incompleta e prefeitura não multa empresas

Empresas não cumpriram prazo, encerrado em novembro, para renovar a frota em Manaus. SMTU diz que espera mais 30 dias.

As empresas que venceram a licitação para realizar o transporte coletivo em Manaus estão devendo a entrada de 77 ônibus novos no sistema.

Elas tinham prazo de 120 dias, encerrado em novembro do ano passado, para colocar 858 novos veículos, mas só conseguiram trazer 781 conforme a Superintendência Municipal dos Transportes Urbanos (SMTU). O prazo de 120 dias para a renovação da frota está previsto no edital elaborado pela Prefeitura de Manaus.

Num primeiro momento, as empresas teriam um prazo de 60 dias contar do início da operação no sistema - que ocorreu em julho de 2011 - para trazer a primeira metade dos novos ônibus e posteriormente mais 60 dias para entregarem a segunda metade.

Neste caso, todos os 858 ônibus novos já deveriam estar circulando desde novembro do ano passado. A SMTU não esclareceu o motivo para que os prazos previstos no edital não tenham sido cumpridos pelas dez empresas que fazem parte do sistema de transporte coletivo em Manaus.

Por meio de sua assessoria informou apenas que até o final do mês de março todos os 858 novos ônibus garantidos pela prefeitura estarão em circulação. De acordo com a SMTU, somente no próximo dia 10 março, sete articulados sairão da fábrica e devem completar a nova frota do transporte público na capital amazonense.

Tarifa maior

Em março de 2011, a Prefeitura de Manaus preferiu adotar o novo valor da tarifa - de R$ 2,25 para R$ 2,75 - somente após a chegada dos ônibus da nova frota que, na época, estavam sendo aguardados para os meses de junho e julho do mesmo ano.

Já no mês de outubro, apenas 450 ônibus fabricados em 2011 estavam circulando em Manaus e correspondiam a um pouco mais da metade da meta de renovação da frota imposta para as dez concessionárias pelo edital de licitação elaborado pela prefeitura.

Contudo, em novembro do ano passado, o Waldemir José (PT) chegou a exigir a comprovação do alcance da meta de renovação da frota dentro do prazo, mas, na época, também não teve esclarecimentos da SMTU e nem do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Manaus (Sinetram), que reúne as empresas que operam o sistema.

Em números

781 ônibus novos estão circulando em Manaus. De acordo com a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), 85 novos veículos estão na frota da empresa Rondônia, 72 são da Açaí, 67 estão na frota da empresa São Pedro, 67 são da Integração, 70 veículos são da Via Verde, mais 70 são da Expresso Coroado, o total de 168 estão circulando na frota da Global, 11 na empresa Transto, 52 circulam na Líder e 100.

Fonte: Acritica

Entidades estudantis vão entregar ao ministro Aldo Rebelo carta reivindicando o direito a meia-entrada nos jogos da copa.

As entidades estudantis UNE,UBES,UEE-AM,UMES e UESAM vão entregar uma carta ao ministro Aldo Rebelo neste dia 03 de fevereiro na Arena da Amazônia as 8:30 da manhã em sua 1 visita ao Amazonas como Ministro do Esporte. Segundo André Marsílio diretor da UNE – AM/RR as entidades estudantis estão em constante mobilização para garantir o direito da meia-entrada nos jogos da copa do mundo. O projeto da lei geral da copa vai incluir estudantes, idosos, indígenas e pessoas com deficiência física graças ao grande poder de mobilização destes movimentos sociais, os estudantes vão ter uma grande vitoria, pois a UNE e a UBES vão ser as únicas entidades a emitir carteiras a pós a aprovação da lei.
No mês de dezembro passado as entidades fizeram uma pressão junto ao governo acampando na Esplanada dos Ministérios pela inclusão da lei da meia-entrada que vigora no país desde a década de 30. Para a presidente da UEE-AM Beatriz Calheiro a entrega da carta servirá também para que a lei da meia-entrada no Amazonas ganhe mais respeito, pois hoje existe uma ação do ministério publico obrigando as empresas de shows a cumprirem a lei da meia-entrada e os estudantes acabam sendo lesados com o descumprimento de uma conquista que tem meio século de pratica no país.