Outro ato praticados pelo secretário da SEMEF, como o fato comprovado da contratação de seu sobrinho Augusto Tapajós Folhadela nomeado diretor financeiro da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (DOM 309 de 17/01/2013)( crime de improbidade administrativa pela prática nepotismo - O Supremo Tribunal Federal manifestou-se contra o nepotismo, vedando “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Destarte, a não-conformidade com este preceito acarretará desrespeito à Súmula Vinculante nº 13 e afronta ao art. 37, caput, da Carta Política de 1988.) , e que esta cometendo vários atos DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA como o que Começou a farra e o desperdício com dinheiro público, no dia 15.03 foi gerado um empenho pela Secretaria Municipal de Esporte em nome de Cartuzinho Comercio Ltda. (Essa empresa vende de prego a avião) no valor de R$ 342.340,00 para compra e "DISTRIBUIÇÃO GRATUITA" de 500 mesas de Ping Pong, 500 redes de Futsal e 500 Redes Voleibol. Na pressa de sangrar os cofres esqueceu-se de verificar que a data de validade da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 054/2012 já estava vencida na data da emissão do empenho, ou seja, venceu em 12 de março e o empenho foi feito em 15 de março. Outro fato interessante é que a empresa Cartuzinho Ltda. tem como sócio proprietário o Sr. Carlos Arthur TAPAJÓS Cavalcante, que coincidentemente vem a ser tio legítimo de Augusto Tapajós Folhadela - Diretor Financeiro da Secretaria de Esportes SEMDEJ, que se aproveita que do Tio e Cunhado de Carlos Arthur TAPAJÓS, o Sr. Ulisses TAPAJÓS - Secretário de Finanças do Município e o responsável pela liberação de Orçamento e Pagamentos.
Dia 21.03 também foi emitido outro empenho em nome da empresa ZOE INDUSTRIAL LTDA. para compra e também distribuição gratuita de 2.500 Conjuntos Uniformes de Futebol. Ao preço superfaturado de R$ 200,00, valor total R$500.000,00.
Cartórios em Manaus Continua a ter o privilégio de não pagar o ISS – A SEMEF mais uma vez deixa de cumprir a lei e cobrar o ISS com a alíquota de 5% sobre os serviços cartoriais em Manaus. Está matéria já passou pelo Superior Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isto representa uma perda de receita enorme que o município deixa de arrecadar e cometendo o crime de responsabilidade fiscal por este ato. Como pode a SEMEF deixar de cobrar o imposto dos cartórios contrariando decisão do STF conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3089 - Cartórios. O Município de Manaus é o ÚNICO do Brasil que não cobra os cartórios (Constituem-se crimes os atos praticados por particulares, visando suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e qualquer acessório, através da prática das condutas definidas nos artigos da Lei Federal 8.137/1990), e que o imposto deverá ser cobrado em cima do valor bruto. Hoje os cartórios em Manaus utilizam de um modelo de cupom que não é fiscal, que não é padronizado e tão pouco tem numeração de controle.
Planos de Saúde não pagam o ISS - Unimed Manaus deve cerca de R$ 500 milhões de reais ao tesouro municipal, a divida está em aberto e sem perspectiva de recebimento, o Secretário Ulisses Tapajós da SEMEF, não pode perdoar e se perdoar incorre em improbidade administrativa e cai contra a LEI DE
Responsabilidade Fiscal ou a falta dela
Outra situação que até agora não houve nenhum ato do ministério púbico é o fato da SEMEF ter mais de 8 mil auto de infração parados na diretoria de tributação o que deixa o município de arrecadar mais de R$ 2 bilhões de reais, aonde muitos destes autos de infração pertence as industrias do distrito industrial.
Blog do pavulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário