PEC da musica é aprovada e aplica ilusão de preços baixos nos Cds e Dvds.

Com a presença de vários artistas, como Ivan Lins, Marisa Monte, Francis Hime, e Lenine, o Plenário do Senado concluiu, nesta terça-feira (24), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 123/2011), do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A proposta, que já havia sido aprovada em primeiro turno no dia 11 de setembro em placar apertado, foi aprovada, em segundo turno, com 61 votos favoráveis, 4 contrários e nenhuma abstenção. A chamada PEC da Música será promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional no dia 1º de outubro. Inúmeros senadores se manifestaram em favor do texto, que teve a oposição apenas da bancada amazonense.

O objetivo do PEC é reduzir o preço desses produtos ao consumidor, dando a eles condições de competir com a venda de reproduções piratas. A iniciativa livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.

Motivados pelo risco de a desoneração fiscal da produção musical ameaçar a indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM), os senadores do Amazonas se manifestarem contrários à proposta. Como a isenção se aplica à produção de CDs e DVDs em todas as regiões do país, os senadores argumentam que a proposta poderia diminuir a diferença de tratamento tributário que hoje favorece o polo e gerar o desemprego na região.

- Nós estamos votando uma matéria que vai gerar desemprego em um estado, porque mais de 90% dos produtos – CDs e DVDs – são fabricados com isenção fiscal no estado do Amazonas, na Zona Franca de Manaus – argumentou Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A bancada do Amazonas apresentou emendas que, se aprovadas, levariam a PEC a voltar para a análise da Câmara dos Deputados. No entanto, todas as emendas foram rejeitadas pelos demais parlamentares, que pediram a urgência da aprovação da proposta e alertaram para o risco da PEC retornar à Câmara.

Texto da PEC:

Acrescenta a alínea e ao inciso VI 

do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no 

Brasil contendo obras musicais ou 

literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros 

bem como os suportes materiais ou 

arquivos digitais que os contenham.

                 As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:
                Art. 1º O inciso VI do art. 150 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido da seguinte alínea e:
"Art. 150. ............................................................................

VI - .................................................................................
e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais
ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
.......................................... ”(NR)

Em entrevista hoje no jornal Acritica FM, a Senadora Vanessa Grazziotin alertou sobre o que coloquei em vermelho, "Suporte materias". "Isto tem que ser esclarecido, porque isto pode ser Tablet, Ipod, telefones celulares, todo equipamento que possa conter arquivo digital" Afirmou a Senadora.

Como e de costume textos como esses podem botar em XEQUE-MATE nossa Zona Franca de Manaus, e a Senadora junto com os demais senadores do Estado e o Governador já estão tomando as providências para que isto não aconteça. Uma ADIN deve ser apresentada pelo Governo do Estado do Amazonas.

Parabéns Senadora pela luta dos empregos da nossa querida Zona Franca.
http://www.youtube.com/watch?v=SgIgJWGXv3E